Na noite da quarta-feira (22), a grande maioria dos técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam na rede municipal de saúde aprovaram em assembleia greve de 48 horas nos dias 10 e 11 de abril. Atualmente, cerca de 160 técnicos e auxiliares de enfermagem possuem vínculo com o Município de Pato Branco.
Segundo o presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais de Pato Branco (Sindiserve), Alberi Giacomelli, o motivo para a deflagração da greve é o pedido destes profissionais para que o Município pague o Piso Nacional da Enfermagem.
Giacomelli comenta que técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam no serviço público procuraram o sindicato da categoria argumentando o não repasse do Piso da Enfermagem aos profissionais, sendo que “não tem empecilho algum de fazer esse repasse por parte do Município aos funcionários”, pontua ele afirmando que entrou em contato com a Secretária Municipal de Saúde, Lilian Brandalise, que afirmou não poder fazer nada no momento, sendo necessário conversar com o prefeito Robson Cantu.
“Conversei com o prefeito e ele pediu para aguardar o final do mês”, relata Giacomelli, afirmando que foi marcada uma reunião com os técnicos e auxiliares de enfermagem “que não aceitaram ficar aguardando, querendo receber [o Piso da Enfermagem], e querendo uma resposta do prefeito.”
Na assembleia, ficou estabelecido a greve iniciando a zero hora do dia 10 de abril se estendendo até às 23h59 do dia 11 de abril, completando assim 48 horas de paralisação dos serviços.
Contudo, a categoria que é considerada essencial, deve manter pelo menos o coeficiente mínimo de trabalho, conforme preconiza a legislação, o que pode resultar na manutenção apenas do serviço da UPA 24h, porém, ainda a ser estudado pelos profissionais.
Felipe Corona, advogado do Sindiserve, afirmou após a aprovação da greve de 48 horas, que há a possibilidade de que a mesma não seja deflagrada, contudo, a categoria espera que o Município apresente uma proposta, que possibilite um consenso, com relação ao aumento dos vencimentos e pagamento do piso da categoria.
Corona também comentou na ocasião que o Município estava ciente da possibilidade de uma greve dos profissionais da saúde, e que o prefeito teria exposto na reunião com o presidente do Sindiserve que “é necessário que o STF [Supremo Tribunal Federal] autorize, o que não procede. O Jurídico dele [Município] pode informar, pode ser enviado um Projeto de Lei à Câmara [de Vereadores] e sendo aprovado, o piso passa a valer para o servidor municipal, no caso, o pessoal ligado a enfermagem”, pontuou Corona.
Piso Nacional da Enfermagem
O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional ainda no ano passado, porém sua aplicação de forma ampla está suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2022, com a justificativa de o documento não apresentar informações suficientes à respeito da distribuição financeira dos recursos às instituições de saúde do país.
Segundo os servidores, a rede privada de saúde tem que aguardar a definição do Supremo, para fazer a mobilização de valores para os pagamentos, “mas o Município, não tem nada de impedimento, inclusive vários municípios já estão fazendo”, pontua Giacomelli.
Município
No final da tarde de ontem (23), a secretária de Saúde de Pato Branco, Lilian Brandalise afirmou que tanto ela como o prefeito reconhecem a importância de remuneração para esses profissionais.
Ela também comentou que o Município vem dando encaminhamento para enviar à Câmara de Vereadores, projeto de Lei que estabelece os pisos salariais para diversas categorias, dentre elas os profissionais de enfermagem, contudo, o indicativo é de que não serão encaminhados projetos em separados, ou seja, os técnicos e auxiliares de enfermagem deverão aguardar toda a planificação do Executivo, que pretende enviar em mensagem única ao Legislativo a Lei dos Pisos Municipal.
A secretária afirmou ainda que com as progressões de carreiras feitas pelo Executivo, “a folha cresceu muito. Então para dar esse aumento também precisa estar se planejando”.
Lilian acredita que na próxima semana, quando ocorre a tradicional Marcha dos Prefeitos, quando prefeitos de todo o Brasil vão a Brasília fazer reivindicações municipalistas a União, a temática do Piso Nacional da Enfermagem seja debatida, até porque nesta semana o Governo Federal já deu sinais de que pretende encontrar uma solução o mais rápido possível para o reajuste da categoria. “Óbvio que a Lei sendo aprovada, o Município vai pagar o que é [de direito], só não dá para ser e uma vez só.”
Assim com os trabalhadores que se manifestaram abertos a negociação com o Município, a secretária também mostrou interesse em conversar com os servidores.
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