“(A representante legal) é responsável por assumir riscos farmacológicos e todas as obrigações legais e sanitárias relativas à vacina, num contexto ainda mais complexo e arriscado da pandemia. Além da legislação, há resolução da Anvisa que estabelece que o pedido de autorização de uso emergencial deve ser solicitado por representante legal da empresa no Brasil”, afirmou o empresário em depoimento nesta terça-feira, 24. De acordo com ele, a Belcher foi representante da empresa chinesa entre 19 de abril a 10 de junho deste ano.
Catori disse também que a primeira comunicação formal da Belcher com o Ministério da Saúde sobre a vacina se deu por e-mail enviado ao órgão em 12 de maio, com as informações gerais sobre o imunizante e a credencial da empresa para representar a CanSino.
O empresário também afirmou à CPI da Covid que o CanSino revogou unilateralmente as credenciais da Belcher para representar a empresa no Brasil por razões de compliance. Segundo ele, a Belcher, no entanto, não “reconhece as alegações” feitas sobre a farmacêutica brasileira e, por isso, avalia a possibilidade de judicializar a decisão da CanSino, responsável pela vacina Convidencia.
“A Belcher não reconhece as alegações de compliance em prejuízo a nossa companhia, por isso nossos advogados estão avaliando acerca da possibilidade ou não da judicialização da descontinuidade unilateral promovida pela Cansino”, disse Catori. Antes do descredenciamento, a Belcher manteve conversas com o Ministério da Saúde para a venda de 60 milhões de doses da vacina.
Segundo ele, em 4 de junho uma carta de intenção foi apresentada para inaugurar um canal formal de tratativas da vacina junto a CanSino. Por outro lado, afirmou Catori, a Belcher não fechou nenhum contrato com a pasta. “Era apenas carta de intenção não vinculativa, e com condicionantes”, disse.
Empresários
O sócio da farmacêutica Belcher, afirmou, ainda, à CPI da Covid, que seu contato com empresários brasileiros envolvendo a compra de vacinas era voltado ao interesse de doação de imunizantes ao governo brasileiro. Catori citou especificamente as conversas que manteve com Luciano Hang, Carlos Wizard e Alan Eccel.
“Não há qualquer relação da Convidencia com esses empresários”, disse Catori, segundo quem as conversas para uma eventual doação envolviam o laboratório Sinovac, responsável pela produção da vacina Coronavac.
“Entre fevereiro e março a Belcher foi convidada para contribuir tecnicamente com grupo de empresários interessados a doar vacinas, insumos e equipamentos para o SUS. Objetivo era humanitário”, afirmou o empresário. Ele também tentou esclarecer a participação em uma “live” com os três empresários no dia 17 de março. “Realizei apenas duas pequenas intervenções, falei sobre os esforços que estavam em andamento na tentativa de viabilizar a doação de vacinas ao Brasil”, disse Catori.
De acordo com o empresário, a Belcher havia conseguido contato com a Sinovac, com a qual se “aventou a possibilidade” de aquisição de 9 milhões de doses de vacinas prontas da Coronavac. “Seriam adquiridas pelo grupo de empresários e integralmente doadas, sem fins comerciais”, disse Catori, segundo quem, naquele momento, era desconhecida a relação de exclusividade entre o Instituto Butantan e a Sinovac para disponibilização da Coroavac no Brasil.
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