Nesta segunda-feira, 3 de março de 2025, a Transparência Internacional (TI) apresentou uma denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA), alertando sobre o que classificou como “desmonte das políticas de combate à corrupção” no Brasil e em outros países da América Latina. A acusação foi formalizada durante uma audiência temática da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que debateu os impactos da corrupção e da impunidade nos direitos humanos nas Américas.
Críticas às Decisões do STF
O gerente de pesquisa e advocacy da TI, Guilherme France, apontou as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli como exemplo desse retrocesso. Ele criticou a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor), afirmando: “Se o Brasil antes exportava corrupção, agora exporta impunidade.” A medida, segundo France, compromete a eficácia de investigações históricas como a Operação Lava Jato.
A denúncia também mencionou a recente decisão de Toffoli que declarou a “nulidade absoluta” de todos os atos contra o ex-ministro Antônio Palocci na Lava Jato, estendendo a ele benefícios previamente concedidos ao ex-presidente Lula. Em nota anterior, a Transparência Brasil já havia classificado essa ação como “mais um passo no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção”, alertando para a erosão da confiança no STF.
Contexto Regional e Apoio Internacional
O pedido de audiência à CIDH foi uma iniciativa conjunta da TI e da Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH), com apoio de organizações da Colômbia, Guatemala, República Dominicana, Venezuela e Brasil. O objetivo é destacar como a impunidade afeta os direitos humanos e a governança democrática na região.
Embate com o Judiciário Brasileiro
Em fevereiro de 2024, Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigasse a atuação da Transparência Internacional no Brasil, sugerindo uma possível apropriação de recursos públicos durante a Lava Jato. Contudo, em outubro, o procurador-geral Paulo Gonet arquivou o caso por falta de “elementos mínimos de convicção”. Toffoli, então, encaminhou o processo à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) para análise.
Impactos e Repercussões
A denúncia da TI reforça um debate crescente sobre o enfraquecimento das estruturas anticorrupção no Brasil. As decisões do STF têm gerado controvérsias, especialmente após revisões de acordos e provas que marcaram a Lava Jato, uma das maiores operações contra corrupção da história. A organização alerta que tais medidas podem minar a credibilidade do sistema judiciário e abrir espaço para a impunidade.
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