Parcela única, no valor de R$ 1.600, será paga para 50 empresas, totalizando R$ 80 mil
Assessoria
Os vereadores de Pato Branco se reuniram nessa sexta-feira (3), em sessão extraordinária, e aprovaram dois projetos em primeira votação, abrindo crédito especial no valor de R$ 80 mil, e autorizando que este valor seja utilizado para o pagamento de benefício emergencial aos transportadores escolares.
Em segunda votação foram aprovados seis projetos, entre eles, o que institui o Programa “Natal Solidário” e o que acrescenta no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia em memória às vítimas que faleceram em decorrência da covid-19”, a ser celebrado, anualmente, em 14 de abril.
Em primeira votação e de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 185, de 2021, que dispõe sobre o pagamento de benefício emergencial aos transportadores escolares. De acordo com o projeto, “em virtude das medidas de contenção ao contágio pela covid-19, as aulas presenciais ficaram suspensas por mais de um ano. Diante desse cenário, os prestadores de serviços do transporte escolar ficaram impossibilitados de exercer suas atividades, enfrentando assim dificuldades financeiras que os colocaram em situação de vulnerabilidade. Nesse sentido, o Município pretende conceder aos transportadores escolares o pagamento de Benefício Emergencial, a ser efetivado em parcela única, no valor de R$ 1.600, para pagamento de 50 empresas cadastradas no Município, as quais, estão aptas a receber o Benefício Emergencial”.
Para realizar o pagamento, foi autorizada, pelo Projeto de Lei nº 186, de 2021, de autoria do Executivo, a abertura de crédito especial, no valor de R$ 80 mil, junto à Secretaria de Administração e Finanças.
Segunda votação
Em segunda votação, aprovado o Projeto de Lei nº 208, de 2021, de autoria do Executivo, instituindo o Programa “Natal Solidário”, que visa a distribuição de cestas natalinas, para famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social. A coordenação do Programa será feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que estima a distribuição de 2.500 cestas natalinas.
De autoria do vereador Rafael Celestrin (PSD), foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 140, de 2021, instituindo, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia em memória às vítimas que faleceram em decorrência da covid-19”, a ser celebrado, anualmente, em 14 de abril. De acordo com o Projeto, a passagem da data poderá ser marcada com campanhas, reuniões, palestras e outros eventos de prevenção, como forma de lembrar os pato-branquenses que perderam a vida em decorrência de complicações de saúde causadas pelo vírus (coronavírus). O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 159, de 2021, e a Emenda nº 158, de 2021.
De autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 206, de 2021, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 35.480,00, junto à Secretaria Municipal de Saúde, com recursos recebidos através da Portaria nº 2.684, de 2 de outubro de 2020, do Ministério da Saúde. O valor será utilizado para aquisição de “Cadeira Odontológica Completa”, para as Equipes de Saúde Bucal, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 198, de 2021, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 5, junto à Secretaria Municipal de Assistência social, para devolução de valores referentes a rendimentos financeiros.
Ex-ministro
De autoria do vereador Lindomar Brandão (DEM), com apoio do presidente da Casa, Joecir Bernardi (PSD), e dos vereadores Claudemir Zanco – Biruba (PL), Dirceu Boaretto (Podemos), Eduardo Dala Costa (MDB), Marcos Marini (Podemos), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), Rafael Celestrin (PSD) e Thania Caminski (DEM), foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2021, concedendo “Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense” para Jorge Konder Bornhausen, por viabilizar, enquanto Ministro da Educação e, juntamente, com demais autoridades, as condições políticas para que fosse instalada uma Unidade de Ensino Descentralizada (UNED) do Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET), atual Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), para Pato Branco. Na época, o homenageado era Ministro da Educação e participou da implantação da Unidade.
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Projeto que concederia honra ao mérito a José Sarney é retirado de pauta
Por meio de ofício, o vereador Marcos Marini (Podemos) solicitou que o Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2021, de sua autoria, fosse retirado da pauta. O Projeto, que havia sido aprovado em primeira votação, concederia “Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense” para José Ribamar Ferreira de Araujo Costa – José Sarney, por viabilizar, enquanto Presidente da República e, juntamente, com demais autoridades, as condições políticas para que fosse instalada uma unidade do Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET), atual Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), em Pato Branco.
Sobre a decisão, Marini explicou que optou pela retirada em atendimento aos pato-branquenses, principalmente, os de sua base eleitoral. “O processo legislativo inclui duas votações e um dos objetivos é justamente este, que durante o intervalo entre uma votação e outra a população tome conhecimento e possa apresentar sua opinião e é o nosso trabalho, enquanto vereadores, fazer valer as expectativas da população”, disse Marini. (Foto: Assessoria)
