Em plenário, nesta segunda-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), cassou a chapa completa do PSL para deputado estadual, nas eleições de 2018. A coligação PSL/PTC/ Patriota foi alvo de ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou fraude no cumprimento na cota de gênero. O processo tramita em segredo de Justiça e cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão atinge Luiz Fernando Guerra Filho (União), Ricardo Arruda (PL), Delegado Fernando (Rep) e Coronel Lee (PSD), eleitos pelo PSL em 2018.
Em nota, o União Brasil, partido a que Luiz Fernando Guerra Filho está filiado, declarou que “o processo está em segredo de Justiça. Desta decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com efeito suspensivo, o que mantém os deputados no mandato. Vale pontuar que a referida decisão não causa inelegibilidade de nenhum dos deputados para as próximas eleições”, afirma o comunicado, que encerra pontuando que a legenda vai apresentar recurso e tem “confiança na Justiça.”
Procurado pela reportagem do Diário do Sudoeste, Luiz Fernando Guerra Filho, que tem domicílio eleitoral em Pato Branco manteve a mesma postura do partido, e disse aguardar a publicação do acórdão para recorrer ao TSE.
Ele pontuou que acredita na reversão da decisão no TSE, que segundo ele, “não ter nenhuma incidência, influência por parte do candidato. Se teve um erro, que seja culpado, penalizado, o dirigente partidário que cometeu o erro, e não toda a chapa.”
Assista a sessão do TRE desta segunda-feira
Nota oficial do deputado Luiz Fernando
Em suas redes sociais, o deputado Luiz Fernando Guerra Filho publicou.
“Na condição de Líder da Bancada do União Brasil na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), em relação à decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) proferida em julgamento desta segunda-feira, 04, venho, por meio desta informar que nenhuma irregularidade passível de ser sancionada pela Justiça Eleitoral foi cometida por mim ou pelos dirigentes do Partido pelo qual concorri às eleições de Deputado Estadual em 2018.
Além disso, prestei regularmente contas à Justiça Eleitoral da integralidade de todas as despesas efetivamente realizadas, tendo obtido aprovação e consequente diplomação para o exercício do cargo de Deputado Estadual.
Ademais, não sendo membro da Comissão Executiva ou representante da Coligação à época, não tive qualquer relação ou poder decisório na deliberação para a montagem da chapa.
O processo está em segredo de justiça e a referida decisão do TRE-PR não é definitiva, é passível de recurso com efeito suspensivo na forma do art.257, §2º do Código Eleitoral, portanto, todos os deputados são mantidos no mandato até a decisão definitiva do recurso pelo TSE.
Confio no bom senso e na serenidade da Justiça e tão logo seja notificado desta decisão, meus advogados ingressarão com o recurso cabível contra a decisão proferida pelo TRE-PR.
Neste intervalo e posteriormente, continuarei defendendo os interesses dos paranaenses que nos deram o voto de confiança para bem representá-los no Poder Legislativo Estadual. Esse é o nosso compromisso!”
