Nesta terça-feira (9), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, recebeu do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, a lista de agentes públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares. Essa ação está de acordo com o art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504, de 1997, segundo informações da assessoria de imprensa do TRE-PR. A lista completa pode ser conferida no link.
A relação entregue nesta terça-feira inclui aproximadamente 1,8 mil nomes de pessoas cujas contas foram consideradas irregulares nos últimos 8 anos. Esse documento será utilizado para avaliar os pedidos de registro de candidaturas para as eleições deste ano.
LEIA MAIS
- Maiores cidades do Sudoeste ultrapassam a marca de 7 veículos para cada 10 pessoas
- Previsão do Tempo: Frio e chuva persistem até a próxima semana
- Bancos anunciam valores liberados para Plano Safra 2024/2025
Além do desembargador Sigurd Roberto Bengtsson e do conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, participaram da entrega do documento a diretora-geral em exercício do TRE-PR, Daniele Cristine Forneck Franzini; o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Djalma Riesemberg Júnior; e o diretor de Gabinete da Presidência do TCE-PR, Vinicius Greco Pazza.
A entrega do documento também atende à Lei Complementar nº 64/1990, com as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), e está prevista no Calendário Eleitoral (Resolução TSE nº 23.738/2024).
Confira aqui a lista dos agentes públicos com contas irregulares
Comentários estão fechados.