“A decisão do Tribunal indicou evidências de violação a direitos fundamentais e garantias constitucionais da PEB na sentença de primeira instância, e anulou todos os atos desde o início do processo, destacando a ausência de demonstração de propriedade da área por parte da autora da ação”, diz a Petrobras em fato relevante. A sentença ainda extingue as medidas cautelares anteriormente impostas, impõe multa à juíza de primeira instância e determina que o Conselho de Magistratura local seja notificado.
A petroleira diz que a sentença do Tribunal Agroambiental “reforça a confiança da companhia nas instituições da Bolívia, onde atua há 25 anos, sempre em respeito às leis e às comunidades”.
O bloco San Alberto é operado pela PEB com 35% de participação, em parceria com a YPFB Andina S.A. (50%) e Total E&P Sucursal Bolivia (15%).
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