A Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) iniciou mais uma rodada de aulas presenciais do MBA em Licitações e Contratos Administrativos em municípios do interior do estado. Nesta terça e quarta-feira (15 e 16 de outubro), foram realizadas aulas em Francisco Beltrão e Cascavel, focadas em recursos administrativos, meios de impugnação e sanções administrativas, com base na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).
O módulo presencial faz parte do currículo do MBA, complementando as aulas virtuais com o objetivo de aprofundar o conhecimento e promover o intercâmbio de experiências entre servidores estaduais, municipais e de consórcios públicos. As aulas foram ministradas pelos auditores de controle externo do TCE-PR, Fernando do Rego Barros Filho e Felipe Vilson Vidi, e pela professora Vivian Cristina Lima López Valle.
Além das discussões teóricas, os participantes puderam esclarecer dúvidas práticas relacionadas às licitações e contratos administrativos, com base na jurisprudência mais recente. As próximas aulas presenciais do MBA ocorrerão em Londrina e Maringá.
A professora Vivian Valle ressaltou a importância da capacitação contínua dos servidores públicos, especialmente diante das mudanças impostas pela nova legislação de licitações. Ela destacou que a Lei nº 14.133/2021 exige que os servidores estejam constantemente atualizados, e que a administração pública tem a responsabilidade de fornecer condições adequadas para o exercício das funções.
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Para o auditor Felipe Vidi, os encontros presenciais permitem que os servidores entendam melhor como o Tribunal de Contas do Paraná se posiciona em relação às decisões administrativas, proporcionando mais segurança jurídica em suas atividades diárias. Já o auditor Fernando do Rego Barros Filho reforçou que o objetivo do curso é dar suporte aos gestores públicos, garantindo que possam conduzir os processos licitatórios com clareza e sem incertezas.
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