Chega à última semana o prazo para solicitar a isenção ou imunidade do IPTU em Francisco Beltrão. Proprietários de imóveis que atendam aos critérios legais devem oficializar o pedido até sexta-feira, dia 31. Em 2025, o período de cadastro foi antecipado pela Prefeitura para aprimorar o processo de checagem e validação das informações dos contribuintes.
O procedimento pode ser feito online, pela plataforma 1Doc, ou presencialmente na Secretaria de Fazenda, situada no prédio da Prefeitura Municipal. O objetivo é facilitar o acesso e garantir que todos que têm direito consigam efetivar o benefício.
Quem tem direito à isenção do IPTU em Beltrão
Entre os principais grupos beneficiados estão aposentados e idosos de baixa renda que possuam imóvel único para moradia, com valor venal até R$ 88 mil. Pessoas portadoras de necessidades especiais, doenças graves, TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou mobilidade reduzida também podem solicitar, desde que o imóvel seja único, residencial e avaliado até R$ 120 mil.
A lista de contemplados inclui ainda:
- Imóveis desocupados por determinação da Defesa Civil devido a risco
- Propriedades urbanas integrantes de atividades agropastoris
- Imóveis pertencentes a entidades religiosas ou templos de qualquer culto
- Bens de partidos políticos, sindicatos, instituições de educação e assistência social
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Documentos exigidos para solicitação
Para garantir a isenção, o contribuinte deve apresentar:
- Documentos pessoais
- Matrícula atualizada do imóvel
- Requerimento de isenção
- Laudos médicos (se for o caso)
- Extratos de benefício do INSS (para aposentados e pensionistas)
- Declarações e comprovantes adicionais conforme o tipo de isenção
A documentação completa aumenta as chances do benefício ser concedido e evita contratempos.
