A operação das usinas hidrelétricas da Copel garantiu uma arrecadação recorde de R$ 162 milhões em 2024, referente à compensação pelo uso de recursos hídricos para geração de energia elétrica. Este valor foi impulsionado principalmente pelas três grandes usinas localizadas no Rio Iguaçu: Foz do Areia, Segredo e Salto Caxias, que juntas responderam por 85% do total arrecadado.
Do total arrecadado, R$ 94 milhões foram destinados a 38 municípios do Paraná que possuem áreas alagadas por reservatórios de usinas da Copel ou em que a companhia atua. Outros R$ 36 milhões foram recolhidos para o governo estadual e R$ 32 milhões para a União, conforme determina a legislação vigente.
O diretor-geral da Copel Geração e Transmissão, Fernando Mano, destacou o impacto positivo da compensação na economia local:
“Além de gerar energia renovável e assegurar a operação do Sistema Interligado Nacional, as hidrelétricas trazem benefícios diretos à população, reforçando os orçamentos municipais e promovendo o desenvolvimento regional.”
Nos últimos cinco anos, os repasses da Copel somaram R$ 543 milhões, com crescimento expressivo ao longo do período. Em 2024, o valor triplicou em relação a 2020, graças a um cenário hidrológico favorável na região Sul, especialmente na bacia do Rio Iguaçu.
Fernando Mano explicou que a compensação financeira está diretamente atrelada à produção de energia:
“Com um ano mais chuvoso no Sul, nossas usinas geraram mais energia, inclusive para compensar a redução de produção em outras regiões do país afetadas pela estiagem. Isso resultou em um aumento significativo na arrecadação para os municípios.”
Nova Prata do Iguaçu: Município Mais Beneficiado
Entre os beneficiados, Nova Prata do Iguaçu, no sudoeste do Paraná, recebeu R$ 6,7 milhões em 2024 graças à operação da usina de Salto Caxias. Com uma população de 12,6 mil habitantes, a cidade investiu os recursos em infraestrutura, educação e saúde, conforme relatou a prefeita Elizete Cavazin:
“A compensação garante sustentabilidade financeira, complementando nosso orçamento e permitindo investimentos que melhoram a qualidade de vida da população.”
O impacto econômico da usina também refletiu nos indicadores sociais do município. Em 1995, antes da operação de Salto Caxias, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Nova Prata era 0,339. Após a inauguração da usina em 1999, o índice subiu para 0,591 em 2000 e atingiu 0,716 em 2010, consolidando-se entre os municípios de alto IDHM no estado.
Atualmente, o município apresenta um Índice de Desenvolvimento dos Municípios (IPDM) de 0,74, segundo dados de 2022 do Ipardes.
O Que é a Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos (CFURH)?
A CFURH é um pagamento mensal realizado por concessionárias de usinas hidrelétricas, equivalente a 7% do valor da energia gerada, com base na Tarifa Atualizada de Referência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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Como os recursos são distribuídos?
Os valores arrecadados são divididos em:
- 65% para os municípios que tiveram áreas alagadas;
- 25% para os estados;
- 10% para a União.
Além disso, 0,75% da arrecadação total é destinada ao Ministério do Meio Ambiente, que utiliza os recursos para a Política Nacional de Recursos Hídricos e para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
A Aneel calcula o rateio entre os municípios proporcionalmente à área inundada por cada reservatório. Alguns municípios também recebem uma parcela adicional quando há outras usinas operando rio abaixo, como forma de compensação pela regularização das vazões.
Segundo o artigo 8º da Lei nº 7.990/1989, os recursos da CFURH não podem ser usados para pagar dívidas ou custear pessoal, garantindo que sejam aplicados em melhorias diretas à comunidade.
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