O sétimo entrevistado, para a série de matérias com o Legislativo de Pato Branco, realizadas com o objetivo de garantir a transparência e apresentar os trabalhos de 2023, é o vereador Claudemir Zanco – Biruba (PL). Além da apresentação de projetos de leis em várias áreas, o vereador marcou o ano atuando em, praticamente, todas as Comissões da Casa, onde, das três Comissões Permanentes, ele está em duas, e, nas Comissões Temporárias, onde, atualmente, a Casa está com quatro, o vereador é membro de todas, sendo presidente em duas.
Participação nas Comissões Permanentes e Provisórias
Das Comissões Permanentes da Casa, Biruba é membro, da Comissão de Políticas Públicas (CPP), que desempenha um papel fundamental na elaboração de leis e políticas que afetam a vida dos cidadãos, garantindo que os projetos de lei sejam fundamentados em políticas que reflitam as necessidades da sociedade. Faz parte, também, da Comissão de Justiça e Redação (CJR), que tem como principal papel analisar os aspectos “constitucionais, legais, regimentais, jurídicos e de técnica legislativa”, dos projetos que estão na Câmara.
Nas Comissões provisórias, Biruba está como presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que tem como finalidade apurar os gastos realizados com o evento Natal 2022 de Pato Branco. Também está como presidente da Comissão Processante (CP), formada recentemente, com intuito de apurar denúncia “referente a suposto recebimento de benefícios assistenciais do Governo Federal, por esposa de vereador, e recebimento de Função Gratificada”.
Ainda, é membro, juntamente, da Comissão Especial de Inquérito (CEI), instituída em agosto deste ano, com a finalidade de “apurar fatos que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais, em face do Município de Pato Branco”. Com os demais vereadores da Casa, é um dos membros da Comissão, formada recentemente, que estará responsável pela revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Pato Branco.
Requerimentos e Indicações
Além dessa participação intensa nos trabalhos da Casa, o vereador também atendeu a população, por meio de Requerimentos e Indicações. Nelas foram feitas cobranças para obras de pavimentações asfálticas; para melhoria da rede coletora de esgoto; para ampliação do transporte coletivo, com a disponibilização de mais horários no período noturno e nos finais de semana; para mudança no atendimento pelo 190, que ele deixe de ser centralizado na capital e passe a ser local; para diminuição das filas de espera para os CMEIs; para melhoria no atendimento das UBSs dos bairros, entre outras.
Projetos de Lei
Biruba também apresentou vários Projetos de Lei, que contemplaram a atualização de legislações já existentes, declarações de Utilidades Públicas e denominações de espaços públicos. Dentre eles, Biruba destaca o Projeto de Lei Complementar n° 10, de 2023, que irá regulamentar a obrigação do loteador em entregar o loteamento com calçadas. Ele também destaca o Projeto, que tornou-se a Lei nº 6.080, de 24 de março de 2023, instituindo o Programa Alimentando o Conhecimento, com o objetivo de fornecer aos professores e servidores da educação, nas escolas públicas municipais e CMEIs, o direito do recebimento de refeições produzidas pela unidade escolar, durante o período letivo.
Ainda, ele ressalta três Projetos de Lei que estão tramitando pela Casa, o Projeto de Lei n° 204, de 2023, criando o Memorial Cláudio Petrycoski na Arena Esportiva que leva o seu nome; o Projeto de Lei n° 109, de 2023, que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista; e o Projeto de Lei n° 153, de 2023, estabelecendo a obrigatoriedade da afixação de placa contendo a capacidade máxima de alunos e professores, por sala de aula, nas Escolas Municipais e CMEIs.
Ele também comemora a aprovação da Lei nº 6.139, de 28 de setembro de 2023, a qual promove a regularização fundiária, por meio do Programa Moradia Legal, e que era similar a um Projeto de Lei de sua autoria. “Era uma preocupação minha, enquanto vereador, regularizar os espaços que já eram ocupados pelas famílias e fico muito satisfeito em saber que esses moradores agora tem os documentos e a certeza da posse de seus terrenos”, ressaltou Biruba.
Emendas Impositivas
Dos R$ 870 mil que lhe cabiam, por meio do Orçamento Impositivo, destinou, praticamente, a metade, para a Saúde. Os valores foram para aquisição de veículos, reformas de espaços, subvenções sociais para entidades, entre outros. O Esporte também recebeu investimentos, assim como, os Projetos Sociais.
O vereador ressalta que o ano foi marcado por procedimentos administrativos, que exigiram muita organização, com todos atuando em conjunto. “Nas Comissões Permanentes recebemos diversos projetos para emitirmos pareceres e muitos, como os de doações de terrenos, foram bem complexos e demandaram muita pesquisa, consultas jurídicas e consultas a outros órgãos. As Comissões Especiais envolveram análise de muitos documentos e oitivas com várias pessoas. Atuamos com dedicação, compromisso, seriedade e sempre pensando no melhor para os cidadãos e para o desenvolvimento organizado de Pato Branco”, analisou Biruba.
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