O vereador Marcos Junior Marini (Podemos) apresentou na sessão de segunda-feira (25), da Câmara Municipal de Pato Branco, dois requerimentos solicitando estudo de viabilidade para reforma do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Criança Feliz, do Bairro Industrial.
O Requerimento nº 350, de 2022, requer ao professor José Miguel Etchalus, chefe do Departamento Acadêmico da Construção Civil (DACOC) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – Campus Pato Branco, um estudo de viabilidade quanto a uma possível reforma do CMEI Criança Feliz.
Já o Requerimento nº 351, de 2022, solicita o estudo de viabilidade de reforma no CMEI à professora Paôla Regina Dalcanal, coordenadora do curso de Engenharia Civil (COECI) da UTFPR – Campus Pato Branco.
Segundo o vereador, os pedidos se justificam, pois conforme informações enviadas pela Secretaria de Obras do município à Casa de Leis, o equipamento urbano foi interditado, e não há como reformar o local.
“Julgamos tais informações insuficientes. Diante disso, vimos a necessidade de uma segunda análise quanto a possibilidade técnica para a reforma. Adicionalmente ressalta-se que o curso de Graduação em Engenharia Civil da UTFPR possui em sua grade curricular a disciplina de manutenção Predial e Patologia das Construções, ou seja, com conhecimento técnico a respeito da demanda”, ressaltou.
Energia fotovoltaica
Também na sessão, em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 31, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 9 milhões. O recurso, aberto junto às Secretarias Municipais de Administração e Finanças, Educação e Cultura, Saúde, e Assistência Social, com recursos provenientes de operações de crédito, junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. – autorizado pela Lei nº 5.892, de 5 de abril de 2022, será utilizado para a instalação de placas de energia fotovoltaicas.
A demanda é proveniente do projeto de lei apresentado pelo vereador Januário Koslinski (PSDB) e aprovado por unanimidade pelos demais vereadores.
Parque Biotecnológico
No valor de R$ 5 milhões foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 32, de 2022. O crédito especial, aberto junto à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, com recursos provenientes de operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. – autorizado pela Lei nº 5890, de 5 de abril de 2022 – será utilizado para construção do Parque Biotecnológico.
O espaço será composto por Laboratório de Biologia Molecular, Laboratório de Tecnologia de Alimentos, Laboratório de Microrganismos, Laboratório de Bioprocessos, e Laboratório de Biomateriais e Biomedicina.
Máquinas e equipamentos
Também de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 33, de 2022, autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 10 milhões, junto à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras. O projeto, aprovado com a Emenda nº 10, de 2022, destina-se à renovação de máquinas e equipamentos pesados – autorizado pela Lei nº 5891, de 5 de abril de 2022.
