Redação com Assessoria
O Projeto de Lei 29 de 2023, de autoria do Executivo de Pato Branco, que concede a reposição anula de anual dos vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais da Prefeitura de Pato Branco, agentes políticos e membros do Conselho Tutelar, foi aprovado em segunda votação, em Sessão Extraordinária, na quinta-feira (30).
A sessão foi realizada no Largo da Liberdade e marcou o fim das Sessões Itinerantes e a volta dos trabalhos para a Câmara Municipal, no Plenário Vereador Alberto Geron, que passou por obras de reestruturação, para garantir melhor acessibilidade.
Primeira votação
Também em primeira votação, aprovado o Projeto de Lei nº 24, de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara concedendo a reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Da mesma forma que o PL do Executivo, o projeto do Legislativo estabelece porcentagem de 5,47%, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no período anual compreendido de março de 2022 a fevereiro de 2023.
Greve
Após a votação do PL 29 de 2023, que também trata da aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, o vereador Claudemir Zanco – Buriba (PL) comentou a Assembleia Extraordinária da APP Sindicato, na tarde da quarta-feira (29), referente aos profissionais da educação de Pato Branco.
Conforme o vereador, a APP Sindicato, tendo por base o Portal da Transparência do Município foi apontado demandas de alguns anos, entre eles a implantação do piso total do Magistério.
Na assembleia os professores da Rede Municipal de Ensino, deliberaram para a realização de greve em 26 de abril.
Segundo a presidente da APP Sindicato, Diuliana Baratto uma série de ações passam a ser desenvolvidas para informar a comunidade escolar (pais e responsáveis) sobre a greve, com a realização de audiência pública na Câmara, panfletagem e solicitação de mesa de negociação com o Executivo Municipal, para tratar da pauta da categoria. “Em havendo um denominador comum, entre classe e o Executivo, podemos antecipar a assembleia e voltarmos atrás com relação essa decisão de greve”, explicou a presidente da APP.
Conforme a APP Sindicato, em consulta ao Portal Transparência, são 987 educadores da Rede Municipal de Ensino.
Retorno ao plenário
Após dois meses de Sessões Itinerantes, realizadas com o intuito de aproximar o Poder Público dos cidadãos, enquanto o Plenário Vereador Alberto Geron passava por obras de reestruturação, para promover uma melhor acessibilidade, na próxima segunda-feira (3 de abril), os trabalhos retornarão para a Casa, com uma cerimônia de entrega das obras iniciando às 13h e com a Sessão Ordinária tendo início, normalmente, às 13h30.
O ano Legislativo iniciou em 1º de fevereiro de 2023, com a Sessão Ordinária sendo realizada no Largo da Liberdade. Ao longo do período, também foram realizadas Sessões na Delegacia da Mulher, Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e Região (Sindicomércio), Centro Universitário Mater Dei (UNIMATER) e CEU das Artes e dos Esportes.
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