Os vereadores aprovaram, nesta sexta-feira (20), durante Sessão Extraordinária, quatro projetos em primeira votação e seis em segunda votação. As propostas tratam de reposição salarial, proteção animal, assistência social e políticas públicas no município.
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 70, de 2026, que concede reposição salarial aos servidores do Legislativo Municipal. A medida segue a mesma base aplicada aos servidores do Executivo.
O reajuste será de 3,36%, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente ao período entre março de 2025 e fevereiro de 2026.
Lei amplia proteção a animais comunitários
Também em primeira votação, os vereadores aprovaram alteração na legislação sobre abrigos comunitários. A proposta amplia a norma para incluir gatos e define conceitos como “animal comunitário” e “cuidador”.
Além disso, a medida estabelece critérios para instalação de abrigos e garante segurança jurídica aos cuidadores voluntários, isentando-os de responsabilidade, salvo em casos de culpa.
Projetos sociais avançam em segunda votação
Entre os projetos aprovados em segunda votação está a reposição salarial de 3,36% para servidores do Executivo, ativos e inativos, além de membros do Conselho Tutelar.
Também foi aprovada a distribuição gratuita de lenços turbantes para pacientes oncológicos atendidos pela rede pública de saúde, com foco na autoestima e bem-estar.
Cadastro de cuidadores e coleta rural são instituídos
Os vereadores aprovaram ainda a criação do Cadastro Municipal de Cuidadores de Pessoas Idosas e do Cadastro de Cuidadores Familiares. A iniciativa busca organizar a rede de cuidado e qualificar o atendimento à população idosa.
Outro destaque foi a instituição do Programa de Coleta de Resíduos Sólidos e Recicláveis na área rural, com o objetivo de melhorar a destinação ambiental dos resíduos e a qualidade de vida no campo.
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Lei prevê mais nomes femininos em espaços públicos
Também em segunda votação, foi aprovada alteração na legislação que trata da denominação de próprios e logradouros públicos. A nova regra determina que ao menos 50% dos nomes sejam destinados a mulheres.
Médico é homenageado com medalha
Os vereadores aprovaram ainda a concessão da Medalha de Honra ao Mérito da Saúde ao médico Antonio Motizuki, reconhecido por sua atuação pioneira e contribuição à medicina pediátrica na região.
A pauta completa da sessão está disponível no sistema legislativo do município. https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2584/
