Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, de quarta-feira (24), foi apresentado o Requerimento nº 1390 de 2021, de autoria dos vereadores Januário Koslinski (PSDB), Eduardo Albani Dala Costa (MDB) e Romulo Faggion (PSL), requerendo ao presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Lindomar Rodrigo Brandão (DEM) – líder do governo na Câmara –, a mudança de relator ou a agilidade no processo de emissão de Parecer ao Projeto de Lei 59/2021, que dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em bens imóveis, logradouros públicos e sinalização semafórica em Pato Branco, de autoria do vereador Januário.
O motivo para o referente requerimento, segundo os parlamentares, é a demora para a emissão do parecer “tendo em vista que esse projeto está com esta comissão desde a data de 16 de setembro de 2021”.
Fazem parte da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) os vereadores Lindomar Rodrigo Brandão (DEM) – presidente; e os vereadores Marcos Junior Marini (Podemos) e Rafael Celestrin (PSD) – membros. Em relação a emissão de Parecer ao Projeto de Lei 59/2021, segundo informações do Legislativo, o relator é o presidente da COF, vereador Lindomar Rodrigo Brandão (DEM).
“O pedido justifica-se tendo em vista o Projeto de Lei nº 191 /2021 apresentado pelo Executivo Municipal que autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para a instalação de placas de energia fotovoltaica nos imóveis do Município, até o limite de R$ 9 milhões, onde mostra o interesse do próprio Executivo Municipal em investimentos direcionados a energia solar através de placas fotovoltaicas, sendo indiscutível o mérito da matéria apresentada pelo vereador se tornando irrelevante o pedido de tantas informações, tendo em vista que as mesmas estão por demais esclarecidas”, embasou o requerimento.
PL do Executivo
No Projeto de Lei nº 191 /2021 apresentado pelo Executivo, consta que “de acordo com o estudo realizado, constatou-se que o investimento feito na aquisição das placas de energia fotovoltaica retornará em, no máximo, cinco anos e meio. A presente proposição visa promover a inovação dos serviços públicos e o desenvolvimento sustentável do Município, contribuindo para a preservação do meio ambiente, visto que a instalação do sistema de energia fotovoltaica apresenta diversas vantagens no aspecto ambiental, sendo menos poluente que o atual sistema elétrico, além de ser um meio de energia renovável, limpa, silenciosa, com material resistente e com fonte de energia gratuita, podendo gerar até 95% de economia nas faturas de energia elétrica”.
Financiamentos
No PL consta também que “de acordo com a proposta da Fomento Paraná, os financiamentos para obras de infraestrutura básica terão prazo de 96 meses, com carência de 12 meses e taxa de juros de 1,41 % ao mês, variando conforme a economia nacional, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA e na Taxa de Longo Prazo – TLP. A escolha do financiamento através da Fomento Paraná tem como base o histórico de relacionamento do Município com essa instituição, vinculada ao Governo do Estado, bem como a experiência técnica e operacional da instituição”.
