O Legislativo de Francisco Beltrão, arquivou nessa segunda-feira (13), o Projeto de Lei 032/2022, de autoria do Executivo, que previa a criação de novas vagas para a Administração Municipal e extinguia outras que não estavam preenchidas. Pela relevância da pauta, foi proposta uma audiência pública, porém, o projeto foi a votação ontem. A votação foi acompanhada por aproximadamente 100 servidores do município.
No Plenário, por seis votos a cinco, os vereadores concordaram com inteiro teor do projeto, contudo, houve uma abstenção. O presidente da Casa não votou e só votaria em caso de empate.
Seguindo o regimento interno da Casa, que prevê que, para a aprovação de projetos como o 032/2022, é necessária a maioria absoluta dos votos, ou seja, sete vereadores favoráveis, automaticamente. Como não obteve maioria, a proposição foi rejeitada e arquivada.
Osni Savi, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Beltrão (Sindisem) afirmou em entrevista à Rede Massa que a votação era esperada pelos servidores. “Este projeto sendo arquivado representa um ganho [dos servidores] perante o Executivo”. O presidente também comentou que o projeto agora arquivado foi encaminhado para o Legislativo, com outras pautas, que na visão dos servidores fere direitos dos trabalhadores.
A Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Francisco Beltrão informou na tarde de ontem, que o Executivo não vai se manifestar quanto o arquivamento do projeto de lei.
