Os vereadores de Pato Branco aprovaram quatro projetos de lei durante a Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (9), sendo dois em primeira votação e dois em segunda votação. A pauta também contou com a participação de convidada especial, leitura de novos projetos e a apresentação de requerimentos e indicações.
Durante a sessão, esteve presente na Participação de Convidados a presidente da Associação dos Surdos de Pato Branco, Aline Brancalione, que abordou o tema da inclusão de pessoas com deficiência auditiva no mercado de trabalho.
Intérprete de Libras em eventos públicos
Em primeira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 174/2025, de autoria do vereador Alexandre Zoche (PRD), que estabelece a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos e solenidades públicas realizadas no município.
A proposta determina que a medida seja aplicada em eventos promovidos direta ou indiretamente pelo Poder Executivo, pelo Poder Legislativo, por autarquias ou fundações públicas municipais.
A exigência inclui atividades como eventos culturais, educativos, recreativos, esportivos, audiências públicas, sessões solenes, inaugurações e outras formas de comunicação pública de interesse coletivo.
Crédito suplementar para educação
Também em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 9/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4 milhões para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
O recurso será utilizado para a contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização das unidades escolares municipais e demais instituições vinculadas à secretaria.
Entidades poderão usar espaços públicos para eventos
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 195/2025, também de autoria do vereador Alexandre Zoche, que autoriza entidades sem fins lucrativos a utilizarem espaços públicos municipais para a realização de eventos.
Entre os locais que poderão ser utilizados estão o Largo da Liberdade, o Ginásio Dolivar Lavarda, a Arena Cláudio Petrycoski, o Estádio Os Pioneiros e o Centro Municipal de Bocha Ulisses Matioda, incluindo cantinas e áreas de apoio.
De acordo com a justificativa, a proposta busca fortalecer o associativismo e o voluntariado, permitindo que entidades comunitárias, clubes de serviço, associações esportivas, culturais e filantrópicas utilizem estruturas públicas adequadas para desenvolver atividades sociais, esportivas, culturais ou beneficentes.
A autorização ocorre sem custos, desde que os resultados das ações sejam revertidos em benefício da coletividade.
Recursos para o novo terminal do aeroporto
Os vereadores também aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 39.851.479,69 para a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
O recurso será destinado ao processo licitatório para contratação de empresa especializada responsável pela construção do novo terminal de passageiros do Aeroporto Regional Professor Juvenal Loureiro Cardoso.
A ampliação da infraestrutura busca aumentar a capacidade operacional do aeroporto, possibilitando o atendimento de um maior número de passageiros, voos e bagagens, além de oferecer mais conforto, segurança e eficiência nas operações.
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Debate sobre inclusão de pessoas surdas
Durante a sessão, a presidente da Associação dos Surdos de Pato Branco, Aline Brancalione, falou sobre os desafios enfrentados por pessoas com deficiência auditiva no mercado de trabalho.
Ela destacou que o capacitismo — preconceito ou discriminação contra pessoas com deficiência — ainda se manifesta em diferentes espaços da sociedade, especialmente por meio de barreiras de comunicação e falta de acessibilidade.
Aline também reforçou a importância de promover ambientes mais inclusivos, com uso de intérpretes de Libras, tecnologias acessíveis e capacitação das equipes para ampliar as oportunidades profissionais para pessoas surdas.
Segundo ela, a legislação brasileira já prevê instrumentos importantes para garantir esses direitos, como a Lei Brasileira de Inclusão, a Lei de Cotas e o reconhecimento da Libras como língua oficial da comunidade surda.
A pauta completa da sessão, com projetos, correspondências, requerimentos e indicações apresentados, pode ser consultada no site da Câmara Municipal de Pato Branco.
