Vereadores de Pato Branco aprovam recursos para Lei Aldir Blanc

Em Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira (29), os vereadores de Pato Branco aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 139, de 2024, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.360.979,03 destinado ao fomento à cultura no município, Lei Aldir Blanc.

O montante, oriundo do Governo Federal, será repassado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura para incentivar diversas ações culturais, conforme previsto na Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O crédito especial será utilizado para apoiar artistas locais através de diversas iniciativas.

Destinação dos Recursos

O crédito será distribuído da seguinte forma:

Fomento à Cultura: Produção Cultural – R$ 240.411,17
Fomento à Cultura: Circulação Cultural – R$ 240.411,17
Contratação de serviços profissionais – R$ 33.746,13
Fomento para projetos continuados de Pontos de Cultura – R$ 96.176,46
Fomento para projetos continuados de Pontos de Cultura – R$ 64.117,65

O projeto prevê que o repasse será feito por meio de chamamento público, o que significa que o valor exato a ser utilizado dependerá do número de inscritos, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. A abertura do crédito no valor total permite que os recursos estejam disponíveis para a execução das ações conforme necessário.

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Importância do Projeto

A aprovação deste crédito especial é um passo importante para o fortalecimento da cultura local, permitindo que artistas e profissionais do setor cultural possam desenvolver e circular suas produções, além de apoiar projetos culturais continuados, essenciais para a preservação e disseminação da cultura em Pato Branco.

Acompanhamento

Os cidadãos interessados podem acessar a pauta completa da sessão e o texto integral do Projeto de Lei nº 139, de 2024, através do link: SAPL Pato Branco.