Na sessão de quarta-feira (1º) da Câmara Municipal de Pato Branco, o vereador Eduardo Albani Dala Costa (MDB) apresentou o Requerimento nº 470/2022, que solicita ao Executivo Municipal que envie à Casa de Leis projetos e documentos que fazem parte das obras da bacia de contenção do bairro Bonatto, assim como informações relativas ao prazo de conclusão das obras.
O documento também foi assinado pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto (Podemos), Marcos Junior Marini (Podemos), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), Romulo Faggion (União) e Thania Maria Caminski Gehlen (PP).
Através do requerimento, o Legislativo solicita “toda a documentação que envolve a construção da bacia de contenção do bairro Bonatto, entre eles as ARTs e Laudos emitidos. O pedido justifica-se em face de constantes cobrança por parte da população para a conclusão da obra, que já vem se arrastando a alguns anos. Importante destacar que em resposta aos Requerimentos nº 786/2021, de autoria da vereadora Maria Cristina Oliveira Rodrigues Hamera, bem como do Requerimento nº 800/2021, de autoria do vereador Marcos Junior Marini, aos quais este requerente subscreveu, foram enviados ofícios de nºs 101/2021-SEO e 86/2021- SEO, que informaram que estava sendo realizado estudos do projeto existente para após ser retomada a execução da obra. Diante das respostas contidas nos ofícios respostas, que seja também enviado a esta Casa de Leis os estudos realizados pela equipe técnica, com os apontamentos e alterações que foram realizadas”.
Segunda votação
Na sessão de quarta (1º) também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 46, de 2022, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 3.599.999,98, para o pagamento de indenização de imóvel destinado à implantação do Parque Industrial do Município de Pato Branco.
De acordo com o Projeto, “o imóvel corresponde a uma área total de 387.200,00m², avaliado em R$ 7 milhões e 350 mil. Com isso, o pagamento será efetuado da seguinte forma: entrada de R$ 2 milhões e 350 mil e o restante em 24 parcelas mensais fixas de R$ 208.333,33”.
Também de autoria do Executivo e em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 47, de 2022, que autoriza abertura de crédito especial, de R$ 200 mil, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O valor será utilizado “na contratação de psicólogas e assistentes sociais para atuar nas escolas municipais, melhorando a qualidade do processo de ensino-aprendizagem com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.935, de 11 de 2019”.
Também em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 48, de 2022, de autoria do Executivo, que autoriza abertura de crédito especial, no valor de R$ 16 mil. O recurso, recebido por meio das Resoluções nº 1016, de 12 de novembro de 2021, e nº 1036, de 2 de dezembro de 2021, da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná (Sesa), será utilizado em melhorias de infraestrutura da assistência farmacêutica municipal.
Aprovado também em segunda votação o Projeto de Lei nº 55, de 2022, de autoria do Executivo, ampliando, de seis para oito, o número de vagas do cargo de Engenheiro Civil. Junto com ele, foi aprovado, também em segunda votação e de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 56, de 2022, autorizando a contratação temporária, em caráter emergencial, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), de profissionais para o exercício de emprego público de Engenheiro Civil. Atualmente, duas vagas estavam em aberto e, com o aumento das vagas, pelo PSS, serão ofertadas quatro vagas para o cargo.
