Nos últimos dias, a Vigilância Sanitária realizou uma série de inspeções surpresas no município, resultando na apreensão de mais de uma tonelada de produtos irregulares. Essas ações, conhecidas popularmente como “batidas”, têm como objetivo garantir a segurança sanitária e a saúde pública. Os itens apreendidos foram encaminhados para descarte adequado, seguindo rigorosamente a legislação vigente, como as normas da ANVISA e o Código Sanitário Estadual (Decreto 5711/02).
O Papel da Vigilância Sanitária na Proteção da Saúde Pública
A Vigilância Sanitária atua como um órgão essencial na promoção e proteção da saúde da população. Suas inspeções abrangem diversos estabelecimentos, como restaurantes, hospitais, indústrias de alimentos, cosméticos e medicamentos, além de farmácias e clínicas. O foco é assegurar a higiene, prevenir a transmissão de doenças e garantir a qualidade dos produtos e serviços oferecidos aos cidadãos.
As ações são conduzidas de forma imparcial, sem privilegiar ou prejudicar lojistas, com base em vistorias aleatórias que buscam identificar e corrigir irregularidades. Para isso, a Vigilância utiliza duas estratégias principais: orientação e fiscalização.
Áreas de Atuação da Vigilância Sanitária
A fiscalização sanitária cobre uma ampla gama de setores, incluindo:
- Produção e comércio de alimentos: fábricas, restaurantes, bares, mercados e açougues;
- Comércio e lazer: lojas e áreas de recreação;
- Indústrias específicas: cosméticos, medicamentos, saneantes (produtos de limpeza) e produtos para saúde;
- Setor de saúde: hospitais, farmácias, clínicas médicas, odontológicas, laboratórios e bancos de sangue.
Essas inspeções seguem legislações específicas, como as resoluções da ANVISA, o Código de Posturas do Município (Lei 3361/07) e outras normas aplicáveis, dependendo do tipo de estabelecimento.
Ferramentas da Vigilância: Orientação e Fiscalização
A orientação tem caráter preventivo e educativo. Por meio dela, a Vigilância Sanitária conscientiza os responsáveis pelos estabelecimentos sobre boas práticas e normas sanitárias, evitando riscos à saúde pública. Já a fiscalização verifica o cumprimento dessas diretrizes por meio de inspeções regulares e detalhadas. Estabelecimentos com maior risco sanitário, como hospitais e indústrias alimentícias, passam por vistorias mais rigorosas.
Quando irregularidades são detectadas, a Vigilância tem autoridade para aplicar punições, como multas ou interdições, garantindo a conformidade com os padrões de segurança sanitária.
Como a População Pode Colaborar
Caso suspeite de infrações sanitárias, a população pode fazer denúncias pelo telefone (46) 3520-2121. Essa participação é fundamental para que a Vigilância Sanitária mantenha os ambientes de trabalho, lazer e consumo seguros para todos.
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