Na manhã da última quinta-feira (8), no gabinete municipal, o prefeito do município de Vitorino apresentou, em coletiva de imprensa, uma prestação de contas com os valores reais de obras que são questionadas através do requerimento Nº 01/24, da Câmara de Vereadores de Vitorino.
Segundo o documento do Legislativo, assinado por três vereadores, a finalidade do requerimento é pedir a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para “investigar o motivo que os valores disponibilizados no Portal da Transparência estão acima do licitado e permitido por lei para aditivos nas obras. Conserto Telhado das Escolas Municipais; Reforma e Ampliação do CRAS; Reforma centro convivência idosos.” O fato é, que no dia 20 de novembro de 2023, se deu a observação da compilação errônea de dados pelo sistema no Portal da Transparência, com relação às obras citadas no documento, e ainda no mesmo dia, se protocolou chamado com pedido à empresa contratada, para pronta correção dos dados.
O motivo apontado pela inconsistência de dados no Portal da Transparência do município, foi devido a troca que se realiza dos sistemas de gestão da administração, através da empresa contratada. Os chamados para correção dos dados, que realmente eram incompatíveis com o que foi empenhado e liquidado nas respectivas obras, foram protocolados pelo município.
Também de forma a comunicar aos interessados nos dados, foi disponibilizado no site da prefeitura, um aviso sobre as eventuais inconsistências nos sistemas até que os dados fossem corrigidos com o que realmente foi empenhado e liquidado. Posteriormente, também fora respondido aos vereadores, através de ofício, sobre as sequências dos fatos.
A coletiva contou com a presença de vereadores, servidores, da presidente do Legislativo, vereadora Joseane Martarello, do vice-prefeito Marcio Tibes, e do assessor jurídico do município, Dr. Eduardo Obrzut Neto. Segundo o prefeito Marciano Vottri, a resposta para estes questionamentos que agora se transformam em pedido de abertura de CEI, já foi realizada ainda em 2023. “Precisamos separar o que é fiscalização, do que são ações inconsequentes.
Como forma de transparência junto à população, que o processo que tramita junto à Câmara de Vereadores, de abertura de mais uma CEI, sobre possível inconsistência de valores de obras públicas, vem de um problema de sistema, ou seja, na forma como sistema apresentava essas informações e que já foi respondido e sanado. Agora, de forma insistente e inconsequente, joga-se essa informação à sociedade mais uma vez levantando dúvidas de um fato que já foi consolidado, e que não existe”, explicou Marciano.
Além disso, o prefeito também explanou sobre os arquivamentos de inúmeros denúncias recebidas pelo município nos últimos anos. “Nós mostramos todos os processos de arquivamentos que a nossa gestão passou, que são inúmeros, e os processos administrativos disciplinares que nossa administração realizou, como forma de não compactuar com atos errôneos de servidores. Isso tudo para que a população possa entender a nossa posição quanto à verdade, transparência e lisura na administração municipal”, afirmou o prefeito.
É valido informar que os dados foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), onde no próprio site do Tribunal, constam os valores efetivados, conforme licitação e contrato, sem nenhum tipo de inconsistência. “Além do desgaste de servidores em comissões internas de investigação, que poderiam estar trabalhando por avanços no município, nós temos o desgaste social, onde a verdade nunca é apresentada como ela é, em sua totalidade”, finalizou Marciano.
Para o assessor jurídico do município, Dr. Eduardo Obrzut Neto, a coletiva tem o objetivo de esclarecer os fatos para a comunidade, “até porque temos enfrentado várias denúncias e a divulgação delas. Mas ao final dos processos, em que estão ocorrendo inúmeros arquivamentos, eles nunca são divulgados na mesma proporção.
A partir desta denúncia, reunimos os elementos para mostrar e explicar à população. Destacamos que somos totalmente a favor do Legislativo em sua função de fiscalização. Sempre que o Poder Legislativo solicitou documentos, informações, o Executivo se comprometeu a responder, reunir informações e apresentar aos vereadores, presando mais uma vez, pela transparência dos atos. Os valores, como podemos perceber, segundo o próprio Tribunal de Contas, são compatíveis com o que foi licitado”, explicou.
A presidente da Câmara de Vereadores, Joseane Martarello, também se pronunciou sobre o ofício recebido pela mesa diretora, na sexta-feira, dia 2 de fevereiro, com o pedido de abertura de CEI. “Nós recebemos o requerimento na sexta-feira, dia 2, e agimos na tranquilidade, na certeza de que, o processo das licitações está correto, e o que se definiu, foi por colocar o requerimento em pauta no dia 14, porém como apresentado, os valores são legais.
Estou aqui como presidente, para dizer que em nenhum momento nós vamos esconder alguma coisa. É um trabalho do vereador fiscalizar, porém a forma com que isso vem sendo realizado, e como é exposta em rede social, só nos traz desconforto, mediante sempre os mesmos três vereadores, que levantam falso testemunho.
Como foi demonstrado, é uma inconsistência de sistema, que já foi sanado. O que me preocupa é, que nossos nobres colegas vereadores, expõe as denúncias, mas não apresentam os resultados. Então como Legislativo, nós não temos preocupação nenhuma, e repudiamos esta atitude de apresentar inverdades, com a finalidade de prejudicar”, afirmou Joseane.
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