Vitorino propõe Projeto de Lei para custeio de monitoramento

Na 10ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na noite da segunda-feira (7), a Câmara Municipal de Vitorino aprovou dois projetos em segunda votação e recebeu novas proposições do Executivo. Entre os destaques da sessão, está o envio de um Projeto de Lei Complementar que propõe o uso de recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para financiar sistemas de monitoramento e segurança em logradouros públicos.

Projetos aprovados em segunda votação

Retornaram à pauta para segunda votação os Projetos de Lei nº 4 e 5/2025, ambos de autoria do vereador Vanderson Junior Echer (PL). Os projetos reconhecem como entidades de utilidade pública a Associação Esportiva Vitorinense (AEVI) e a Associação Esportiva Sales de Taekwondo (AESTKD). Após aprovação, as matérias seguem para sanção do Executivo.

Novas proposições em tramitação

Dois projetos foram lidos em Plenário e agora passam à análise das comissões:

  • O Projeto de Lei nº 20/2025 solicita a abertura de crédito suplementar de R$ 2.171.352,86, com destinação a ações como o fomento à Apae, construção de barracão industrial e pavimentação rural na comunidade de Encruzilhada, em parceria com a Secretaria Estadual das Cidades.
  • O Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, também enviado pelo Executivo, propõe o uso de recursos da Cosip, prevista na Lei nº 20/2018, para o custeio de sistemas de monitoramento, visando a preservação de espaços públicos e segurança da população.

Indicações apresentadas ao Executivo

Durante a sessão, três indicações foram protocoladas:

  • Alcione Darli Tonon (Podemos) solicitou a limpeza de terreno entre as ruas Aloízio Mysczak e José da Rosa Trindade, devido ao risco de proliferação de insetos e animais peçonhentos.
  • Valcir dos Santos (Republicanos) pediu a canalização de poço artesiano na Linha Santo Antônio, perfurado há cinco anos e ainda sem distribuição de água.
  • Helio Moraes Rodrigues (PSD) indicou a necessidade de um ponto de ônibus na Linha Monteiro, para garantir segurança e comodidade aos estudantes da localidade.

Prestação de contas e próxima sessão

Foi também apresentada em Plenário a prestação de contas do Município de Vitorino, exercício de 2024, detalhando a aplicação de recursos públicos municipais.

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