A partir de 2026, 103 servidores públicos de Vitorino terão os salários base reajustados e os cargos atualizados. A medida integra a Lei 2194/2025, apresentada oficialmente aos servidores na manhã desta quinta-feira (29), durante reunião no auditório da Secretaria Municipal de Educação. A proposta busca corrigir distorções históricas entre funções do quadro municipal, além de ajustar vencimentos que estavam abaixo do salário-mínimo.
A iniciativa representa uma ampla reestruturação do plano de cargos e salários dos servidores públicos de Vitorino. Entre as mudanças mais relevantes está a atualização dos cargos operacionais, que deixam de ser classificados de forma genérica e passam a ter nomenclaturas específicas, alinhadas às atividades efetivamente desempenhadas.
Atualização de cargos operacionais e reenquadramento
Com a nova lei, funções como gari, pedreiro e servente de limpeza foram automaticamente atualizadas para agente de zeladoria, agente de limpeza pública e agente de manutenção de prédios públicos. Além disso, outras categorias poderão optar pelo reenquadramento, como agentes de apoio operacional, agentes de operação de veículos e equipamentos rodoviários e agentes de construção e manutenção de obras públicas.
De acordo com a secretária de Administração e Planejamento, Carla Beatriz Rachwall, a decisão priorizou a valorização dos servidores municipais. Segundo ela, houve um processo de escuta e sensibilidade para garantir uma transição juridicamente segura, sem que os profissionais perdessem ganhos acumulados ao longo da carreira ao optar pelo reenquadramento.
Impacto nos direitos e na carreira dos servidores
A mudança vai além da alteração das nomenclaturas dos cargos. A reestruturação possibilita que os servidores passem a receber direitos devidos com reflexos práticos e imediatos nos reajustes do salário base. Isso também impacta diretamente progressões de nível, gratificações, pagamento de horas extras e o cálculo da aposentadoria.
O processo de atualização dos cargos e salários surgiu de uma demanda do prefeito Marciano Vottri, encaminhada à equipe de administração e recursos humanos no início de 2025. Conforme o prefeito, o objetivo foi construir uma solução igualitária, com segurança jurídica, que assegure direitos já adquiridos e estabeleça um salário base condizente com as funções exercidas.
Comissão permanente e novo plano de vencimentos
Como parte do planejamento para garantir a efetividade da transição, a Prefeitura de Vitorino criou uma comissão permanente, a CPARP (Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal). O grupo reúne representantes de todos os setores e secretarias municipais, com a finalidade de assegurar uma construção colaborativa e justa de soluções para os servidores.
A atualização também contempla a revisão das atribuições dos cargos e da tabela de vencimentos, com valores ajustados conforme o nível salarial. Para a gerente de Recursos Humanos, Indrya Samara Eschembach, a administração discutia melhorias no plano de cargos e salários há anos e agora apresenta um instrumento simplificado que traz benefícios aos servidores que aderirem ao reenquadramento.
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Prazos para adesão ao reenquadramento
O edital com as regras será publicado nesta sexta-feira, 30 de janeiro. A partir da publicação, os servidores terão 180 dias para decidir pela adesão ao reenquadramento. Após protocolada, a decisão será definitiva e não poderá ser revertida.
Os profissionais que optarem pelo reenquadramento manterão progressões de nível, tempo de contribuição, gratificações e demais avanços obtidos ao longo da carreira, sem perda de benefícios. Para formalizar a solicitação, os servidores deverão comparecer à Recepção da Prefeitura de Vitorino e protocolar o pedido dentro do prazo estabelecido.
