LDO de 2022 prevê ‘vacinas’ contra manobras do Orçamento

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 apresentado pelo governo prevê dispositivos que podem evitar a repetição de manobras feitas pelo Congresso na votação do Orçamento deste ano. A proposta exclui a possibilidade de indicação das emendas de relator e proíbe o Congresso de subestimar despesas obrigatórias sem aval do Executivo, mexendo […]