Pode o sócio ser multado junto com a empresa?

Ailton Salomé Dutra Há uma regra basilar no direito brasileiro de que as dívidas tributárias das empresas, via de regra, não alcançam o patrimônio dos sócios, dentro do Princípio da Autonomia Patrimonial, em especial nas sociedades por responsabilidade limitada. Os fiscos brasileiros (federais, distrital, estaduais e municipais) estão tomando a atitude de que em qualquer […]