A Câmara Municipal de Pato Branco aprovou, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (17), seis projetos em primeira votação e quatro em segunda votação. As propostas abrangem áreas como saúde, educação, tecnologia, cultura e bem-estar social. Também foram apresentados e aprovados cinco requerimentos e cinco indicações.
Na Participação de Convidados, representantes da instituição Narcóticos Anônimos falaram sobre o tema “Recuperação de pessoas com dependência química, por meio do seu programa voluntário de apoio e reinserção social”.
Projetos aprovados em primeira votação
Cursos de primeiros socorros nas escolas
De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), o PL nº 25/2025 obriga a oferta de palestras e cursos básicos de primeiros socorros para alunos do ensino fundamental da rede pública. A iniciativa busca ensinar técnicas simples e seguras, prevenção de acidentes e formas de acionar os serviços de emergência.
Controle de ruídos de escapamentos
O vereador Claudemir Zanco (PL) propôs o PL nº 65/2025, que regulamenta o controle da emissão de ruídos de escapamentos de motocicletas e veículos similares. O objetivo é reduzir a poluição sonora e garantir mais qualidade de vida à população, com fiscalização técnica certificada pelo Inmetro.
Espaço para artesanato em eventos
Também de autoria de Claudemir Zanco (PL), o PL nº 75/2025 determina a reserva gratuita de espaço público para exposição e venda de artesanato local em feiras e eventos realizados em Pato Branco.
Regulamentação do uso de drones pelo município
O PL nº 79/2025, do vereador Eduardo Dala Costa (Republicanos), regulamenta o uso de drones pela Prefeitura para fiscalização, monitoramento e levantamentos técnicos. A proposta reforça a adoção de tecnologias modernas na gestão pública.
Vídeos sobre direitos dos animais em cinemas
De autoria de Thania Caminski (PP), o PL nº 91/2025 torna obrigatória a exibição de vídeos educativos sobre direitos dos animais, maus-tratos e adoção responsável antes das sessões de cinema.
Combate ao cigarro eletrônico nas escolas
O vereador Alexandre Zoche (PRD) apresentou o PL nº 105/2025, que institui o Programa Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico em escolas. A medida prevê ações educativas e parcerias com profissionais de saúde.
Projetos aprovados em segunda votação
Prioridade em vagas de atividades aquáticas
O PL nº 11/2025, de Eduardo Dala Costa (Republicanos), reserva 30% das vagas em aulas de natação e hidroginástica para pessoas com Diabetes e Hipertensão.
Políticas públicas para pessoas com Fibromialgia
O PL nº 88/2025, de Thania Caminski (PP), reconhece a fibromialgia como condição de deficiência e estabelece políticas de proteção, inclusão e garantia de direitos.
Semana do Migrante
De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), o PL nº 125/2025 inclui a Semana do Migrante no calendário oficial de Pato Branco, com foco na valorização cultural, combate à xenofobia e integração social.
Alteração de lei complementar
O PLC nº 5/2025, assinado por seis vereadores, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 115/2025, que alterou a Lei Complementar nº 34/2009.
A pauta completa da sessão pode ser acessada no site oficial da Câmara: Clique aqui
