A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 3935/2008, que prevê o aumento gradual da licença-paternidade no Brasil, podendo chegar a 20 dias. O novo prazo, de acordo com o texto aprovado, será alcançado de forma escalonada: 10 dias durante os dois primeiros anos de vigência da lei, 15 dias do segundo ao terceiro ano e, a partir do quarto ano, 20 dias. A licença ainda poderá ser dividida em dois períodos, caso solicitado pelo empregado.
A ampliação está condicionada ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativa ao segundo ano da lei. Se a meta não for cumprida, a licença de 20 dias só entra em vigor no segundo exercício financeiro após a verificação do cumprimento das metas.
Outra novidade é a permissão de uma licença de 120 dias ao pai, apenas em caso de falecimento materno. O texto também amplia para 60 dias, de forma escalonada, a licença-paternidade e o salário-paternidade nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de criança ou adolescente com deficiência.
Todos os trabalhadores terão direito ao salário-paternidade, benefício social pago pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O projeto prevê ainda incentivos fiscais para empresas que aderirem ao modelo e a possibilidade de suspensão do benefício por decisão judicial em situações de violência doméstica ou abandono material.
CLT
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo à licença-paternidade o mesmo nível de direito e proteção da licença-maternidade, inclusive com pagamento integral e sem prejuízo do emprego ou do salário.
O projeto, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), segue agora para apreciação no Senado. Segundo estimativa do relator, o impacto fiscal líquido da medida será de R$ 2,61 bilhões em 2026, chegando a R$ 5,44 bilhões em 2029. Para compensação, os recursos poderão vir do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e de projetos de lei que aumentam a arrecadação federal.
O relator destacou a importância histórica da medida: “Durante décadas, a licença-maternidade recebeu prioridade, mas o cuidado paterno também é fundamental para fortalecer vínculos familiares e reduzir desigualdades”.
