Na quinta-feira, 3 de abril, a Câmara de Vereadores de Pato Branco realizou uma Audiência Pública para discutir o piso nacional do Magistério. O evento reuniu representantes do Poder Legislativo, Executivo, APP Sindicato e professores da rede pública municipal de ensino, com o objetivo de abordar a implementação do piso salarial e os desafios relacionados à valorização dos profissionais da educação.
Participação e Condução da Audiência
Proposta pelos onze vereadores da Casa, a audiência foi conduzida pelo presidente, vereador Lindomar Brandão (PP). Estiveram presentes os vereadores Alexandre Zoche (PRD), Diogo Grando (PRD), Eduardo Dala Costa (Republicanos), Joecir Bernardi (PSD), Rafael Foss (União Brasil) e Rodrigo Correia (União Brasil). Pelo Executivo, participaram a secretária municipal de Educação e Cultura, Ivete Ferrarini Iakmiu, e o assessor legislativo, Carlinho Polazzo.
A APP Sindicato foi representada pela presidente da entidade em Pato Branco, Diuliana Claudia Baratto, pelo assessor da Secretaria de Assuntos Municipais, Fábio Augusto da Silva, e pela secretária de Assuntos Municipais, Poliane Friedrich. Esses profissionais trouxeram à tona questões cruciais sobre o cumprimento da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional do magistério.
O Piso Salarial e Seus Desafios
Fábio Augusto da Silva destacou que o piso nacional, estabelecido após mais de 20 anos de luta, define o valor mínimo a ser pago aos professores, mas não um limite máximo. Ele alertou que o pagamento inadequado do piso gera defasagem salarial, impactando diretamente a aposentadoria dos profissionais. “A falta de cumprimento das leis pode trazer problemas locais. Um fórum nacional busca aprimorar a legislação, promovendo diálogo entre gestores e a categoria. Isso exige estudos de impacto financeiro e, se necessário, revisão dos planos de carreira”, afirmou.
Diuliana Claudia Baratto reforçou a luta da APP Sindicato desde 2022 para implementar o plano de carreira da rede municipal, aprovado em 2018, mas ainda não plenamente aplicado. “A defasagem salarial dos professores chega a 32,5%, o que pressiona o orçamento municipal. Em 2023, elaboramos um estudo com a categoria para reformular o plano, apresentando uma minuta para revisar a Lei nº 5.250/2018. Apesar disso, a falta de recursos dificulta a execução”, explicou. A proposta da entidade é formar um grupo de trabalho para reestruturar o plano, garantindo um piso justo e progressões de carreira baseadas na formação.
Debate com Professores e Compromisso Firmado
Mais de 180 professores da rede pública municipal participaram do evento, com espaço aberto para questionamentos respondidos pelos presentes. Ao final, foi firmada a criação de uma Comissão de Trabalho, composta por representantes do Executivo, Legislativo, APP Sindicato e professores, para negociar com o Município a regularização da defasagem salarial e a implementação do piso nacional.
O vereador Lindomar Brandão enfatizou o papel da Câmara no processo: “O principal encaminhamento é a formação dessa comissão, com nosso apoio. Projetos de gastos e gestão de servidores são de iniciativa do prefeito, mas a Câmara acompanha e apoia a causa. Se necessário, realizaremos outra audiência pública para dar continuidade ao trabalho.”
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