Na sessão de quarta-feira (6), a Câmara Municipal de Pato Branco aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 64, de 2021, que cria o Programa de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Equoterapia para Pessoa com Deficiência (PcD).
De autoria do vereador Rafael Celestrin (PSD), o programa foi elaborado para contribuir, em especial, com as medidas de prevenção de doenças nas pessoas que possuem alguma deficiência, assim como na reabilitação e manutenção da saúde.
Segundo o PL, serão beneficiadas as pessoas com deficiência que são atendidas através de atividades e projetos de assistência social, desenvolvidos pelo Município e instituições de saúde de Pato Branco.
Os objetivos do programa são “proceder à assistência e a reabilitação da saúde da pessoa com deficiência, buscar o reestabelecimento de condições de vida satisfatórias à pessoa com deficiência após patologias que eventualmente se manifestem e promover ações de educação em saúde, considerando suas limitações”.
O parlamentar enfatizou no PL que para atuar nas ações do programa, a contratação deverá ser de profissionais especializados em fisioterapia e terapia ocupacional registrados no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito). “Os recursos necessários para o cumprimento da Lei correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, suplementados se necessário. Ainda, para a consecução dos objetivos do programa, poderão ser realizados convênios, acordos ou outros instrumentos jurídicos com instituições públicas e privadas”.
Em resposta a solicitação do vereador sobre os atendimentos na área, a secretária municipal de Saúde de Pato Branco, Liliam Brandalise, destacou em julho do ano passado que “o município conta com serviço de terapia ocupacional (20h) no CAPS, para atendimento dos grupos prioritários, atendendo principalmente pacientes com Transtorno do Espectro Autista; atendimento fisioterapêutico (20h) na equipe Multidisciplinar, oferecendo suporte a todas as Equipes de Saúde da Família da Secretaria Municipal de Saúde, no que diz respeito à Atenção Primária; Serviço de Reabilitação física – Nível Intermediário, com a equipe de fonoaudióloga (20h + 20h), fisioterapia (20h), psicologia (4h), serviço social (30h) e médico ortopedista (4h), atendendo a demanda de Pato Branco e da 7° Regional de Saúde, no que se refere a órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção”.
