Nessa segunda-feira (30), entrou em regime de urgência, na Câmara Municipal de Pato Branco, o Projeto de Lei nº 69, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que solicita autorização para abertura de crédito especial no orçamento, no valor de R$ 2.188.242,90, para trâmites de continuidade do processo de construção do novo Teatro Municipal Naura Rigon.
Segundo o projeto serão utilizados recursos provenientes de saldo do superávit financeiro do exercício de 2021 [Indenizações Recebidas por Bens Sinistrados de outras áreas – R$ 145.914,84] e de excesso de arrecadação do exercício de 2022 [Indenizações Recebidas por Bens Sinistrados de outras áreas – R$ 2.042.328,06], junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
“O valor de R$ 1.972.328,06 corresponde ao excesso de arrecadação da referida Fonte de Recurso, em decorrência da rescisão do Contrato nº 157/2020, firmado entre o Município e a Empresa PGC Engenharia de Obras Ltda, que tinha como objeto a construção da primeira etapa do novo Teatro Municipal Naura Rigon. Por solicitação da empresa, o contrato foi rescindido amigavelmente e, como consequência, foi cancelado o empenho que se encontrava inscrito em restos a pagar, conforme empenho anulado anexo. Já o valor de R$ 70 mil corresponde aos rendimentos do recurso que se encontra em conta aplicação. Cabe ressaltar que os recursos da Fonte 514 [Indenizações Recebidas por Bens Sinistrados de Outras Áreas (Livres) – Saldo da Fonte: 2.118.242,90, Passivo Financeiro: R$ 1.972.328,06, Superávit Financeiro: R$ 145.914,84] dizem respeito ao valor do sinistro do Teatro Municipal, o qual foi recebido pelo Município em 31 de outubro de 2018, acrescido dos rendimentos da aplicação financeira”, explica o documento.
Segundo o projeto, “com a rescisão do contrato, os recursos serão destinados ao novo processo licitatório para execução dos serviços remanescentes da construção da primeira etapa do novo Teatro Municipal Naura Rigon. Considerando que a obra se encontra parada há meses e que o abandono do imóvel pela empresa contratada tem gerado diversos transtornos, como a necessidade de limpeza periódica do local para evitar o acúmulo de sujeira e água parada, e considerando o anseio da comunidade pela construção do novo Teatro Municipal, solicitamos a aprovação do Projeto de Lei em regime de urgência”.
Após ter dado entrada no Legislativo e aceito em plenário pelos parlamentares, o Projeto de Lei nº 69, de 2022, de autoria do Executivo, seguirá os trâmites legais na Casa de Leis, indo para análise das comissões, em regime de urgência.
