O vereador Januário Koslinski (PSDB) apresentou em plenário, na Câmara Municipal de Pato Branco, a Indicação nº 375/2022, que indica ao Executivo Municipal a implantação do Programa Vilas Rurais.
Segundo o projeto, o programa é destinado ao assentamento de trabalhadores rurais volantes, chamados boias-frias, e que são “trabalhadores não regularmente empregados”.
“É um projeto do governo do Estado do Paraná, em parceria com as Prefeituras Municipais, que busca criar mecanismos para manter o homem no campo e oferecer alternativas para que o seu trabalho e o seu sustento venham da própria terra. Este programa propõe amenizar as desigualdades sociais provocadas pela migração campo-cidade, intermediando as desigualdades socioeconômicas e a realocação de mão de obra, num movimento inverso, da cidade para o campo. As Vilas Rurais são implantadas, preferencialmente, em regiões de grande concentração de mão de obra temporária, mas especialmente em regiões produtoras e pecuária. São centros de trabalho, com infra-estrutura de habitação, energia elétrica, água e são sempre localizados próximos aos centros urbanos, de forma a assegurar o acesso ao mercado de trabalho agrícola e não agrícola aos trabalhadores rurais volantes. Os investimentos nesse projeto destinam-se a criar para os trabalhadores rurais volantes e suas famílias, um sentido da vida com maior qualidade, dignidade e cidadania”, justifica o projeto.
Demandas
Em resposta a Indicação do parlamentar, o Executivo encaminhou ofício, através da assessora de assuntos legislativos, Francieli Catusso Tamagno, dizendo que a proposta foi “encaminhada às secretarias e departamentos responsáveis pelas reivindicações apresentadas. Outrossim, o Executivo Municipal aproveita a oportunidade para informar que entende que as demandas trazidas por essa Casa Legislativa refletem diretamente os anseios da comunidade, motivo pelo qual buscará atender com a maior agilidade possível, sempre em prol do interesse público”.
Formação de talentos em tecnologia
Já de autoria dos vereadores Dirceu Boaretto (Podemos) e Marcos Marini (Podemos), foi aprovado na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada na terça-feira (6), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 37, de 2022, que institui o “Programa ForTech – Programa de Formação de Talentos em Tecnologia”.
De acordo com o Projeto, o programa tem o objetivo de apoiar e potencializar a formação de talentos na área tecnológica no Município de Pato Branco. “Para tanto, fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar anualmente vagas e recursos para treinamento em cursos de capacitação e qualificação profissional na área de tecnologia, a serem previstos em Edital de Processo Seletivo, a ser publicado pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação”.
Critérios
O projeto ainda prevê, em seus artigos, todos os critérios e formas de execução do programa, como a família do candidato residir há no mínimo um ano no Município de Pato Branco; o candidato estar cursando ou ter concluído o ensino médio, ou estar cursando ou ter concluído o ensino superior. “Serão desligados do programa os beneficiários que desistirem do curso sem justificativa formal, prevista no Edital, devendo ser formulando pedido de desligamento por escrito junto Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação; ou não atenderem aos critérios de frequência e desempenho a serem mencionados no Edital de Processo Seletivo. O beneficiário que for desligado com base nos incisos I e II do artigo, não poderá beneficiar-se novamente do ‘Programa ForTech’, nem fazer jus ao recebimento da bolsa incentivo”.
Segundo o projeto aprovado pela Casa de Leis, “o Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei, no prazo máximo de 90 dias, contados da data de sua publicação”.
