O Requerimento nº 547 de 2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), que requeria à diretoria do Sindicomércio e da Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco (Acepb) que emitissem parecer a respeito do Projeto de Lei nº 2/2021, que altera a denominação do Estádio de Futebol Os Pioneiros, foi rejeitado pelo plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, na sessão dessa segunda-feira (24).
O requerimento foi rejeitado por oito votos a dois. Os vereadores que votaram contrários a matéria foram Dirceu Luiz Boaretto (Podemos), Eduardo Albani Dala Costa (MDB), Januário Koslinski (PSDB), Marcos Junior Marini (Podemos), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), Rafael Celestrin (PSD), Romulo Faggion (PSL) e Thania Maria Caminski Gehlen (DEM).
Os vereadores que votaram a favor do requerimento foram Claudemir Zanco (PV) e Lindomar Rodrigo Brandão (DEM).
O PL nº 547 de 2021, que foi rejeitado, requeria as entidades representativas do setor comercial e empresarial que se posicionassem em relação ao Projeto de Lei nº 2/2021, de autoria do vereador Romulo Faggion (PSL), que “altera a denominação do Estádio de Futebol, constante da Lei nº 1.222, de 14 de junho de 1993, para ‘Estádio Municipal lnelci Pedro Matielo.
No PL, Faggion justifica a iniciativa frisando que “lnelci Pedro Matielo, voz marcante no meio radialista, se tornou um grande referencial no esporte, não somente em Pato Branco, mas em toda região Sudoeste. O mesmo também participou, apoiou e incentivou o crescimento do Pato Futsal e, assim, se tornou um ícone do esporte Paranaense, e por tais razões é o mérito da homenagem. Acredita-se que não há nome mais justo a agraciar o Estádio de Pato Branco do que Inelci Pedro Matielo, símbolo do esporte de Pato Branco”.
Durante a sessão, o vereador Faggion (PSL) se posicionou contra o requerimento e justificou sua posição afirmando irregularidade nos prazos praticados pela relatoria da Comissão de Redação e Justiça, cujo relator é o vereador Claudemir Zanco (PL).
“Como trabalhamos democraticamente concordamos com a audiência pública, achando que ali se encerraria o andamento do relator e colocaria para o plenário decidir. No dia 19 de maio foi realizada a audiência pública e hoje (24), já tendo extrapolado todos os prazos possíveis, sem previsão alguma do regimento interno, o relator protocolou mais dois requerimentos sem justificativa alguma”, destacou.
Faggion (PSL) lembrou ainda que à Comissão de Redação e Justiça “compete se posicionar sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, jurídico, de técnica legislativa e, quando já aprovados pelo Plenário, analisá-los sob aspecto lógico e gramatical de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições”.
O vereador Faggion (PSL) frisou ainda que a audiência pública convocada pelo relator da Comissão de Redação e Justiça, vereador Claudemir Zanco (PL), não era de sua competência. “Mas que bom que convocou, porque as pessoas chamadas para a audiência votaram favoráveis a mudança do nome, como o ex-vereador e ex-prefeito interino, Oradi Caldato”, ressaltou Faggion.
O relator Zanco (PL) destacou que a audiência pública foi um momento emotivo para a família, e também de recordar a importância que Inelci Matielo tem para a cidade e para o esporte de Pato Branco. “Porém, também veio à tona toda a história do Estádio Os Pioneiros que não podemos esquecer. A história de cem, duzentas famílias, de uma junção do Internacional e do Palmeiras, onde o próprio Matielo equalizou para dar o nome Estádio Os Pioneiros”, salientou.
Zanco disse que naquele momento ainda não se considerava propício para dar o parecer, e por ter passado todo o espaço regimental também protocolou na segunda-feira (24), com o presidente da Comissão de Redação e Justiça, vereador Dirceu Boaretto (Podemos), pedido para que fosse nomeado novo relator no projeto.
Também na sessão de segunda-feira (24), o Requerimento nº 549 de 2021, que requeria à mesa diretora da Casa de Leis que fosse realizada enquete no site da Câmara Municipal de Pato Branco, sobre o Projeto de Lei nº 2/2021, que altera o nome do Estádio Os Pioneiros, de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi retirado de pauta.
Assistência social
A secretária municipal de Assistência Social de Pato Branco, Bárbara Slonski Delboni Padoan, havia sido convidada pelos vereadores Eduardo Albani Dala Costa (MDB), Januário Koslinski (PSDB), Marcos Marini (Podemos), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) e Romulo Faggion (PSL), para participar da sessão de ontem (24).
A secretária não compareceu à sessão e justificou a ausência através de e-mail enviado ao Legislativo. “Em resposta ao ofício 155/2021 gostaria de justificar minha ausência, na reunião do dia 24/05/2021, conforme havia agendado anteriormente, devido ao dia 27/05/21 termos Audiência Pública de Prestação de Contas, do 1º Quadrimestre de 2021, a qual contemplará o assunto solicitado, na oportunidade apresentarei todas as informações solicitada. Ressalto e peço desculpa, pelo cancelamento da agenda, mas, na tarde do dia 24/05/2021, também tenho que apresentar ao Ministério Público, documentação para dar seguimento ao Plano de Reordenamento das Casas de Acolhimento, de nosso município”, justificou a secretária.
