A Câmara Municipal de Pato Branco realizou nesta terça-feira (30) uma audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 e a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.
O PPA, elaborado a cada quatro anos, define as diretrizes e ações da administração municipal para todo o período de 2026 a 2029. Já a LDO, revisada anualmente, aponta as prioridades do governo para o ano seguinte, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Comissão responsável e vereadores presentes
A audiência foi proposta pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF), composta pelos vereadores Claudemir Zanco (PL), Diogo Grando (PRD), Rodrigo Correia (União Brasil), Thania Caminski (PP) e Joecir Bernardi (PSD), presidente.
Também acompanharam a reunião os vereadores Alexandre Zoche (PRD), Anne Gomes (PSD), Lindomar Brandão (PP), Joecir Bernardi (PSD) e Rodrigo Correia (União Brasil).
PPA e LDO: principais pontos apresentados
A contadora da Câmara, Bárbara Klein Librelato, apresentou a proposta do PPA 2026/2029 e da LDO 2026. O planejamento prevê 82 programas e 248 ações, voltados tanto para o atendimento direto à população quanto para a manutenção da máquina pública.
O orçamento previsto para 2026 é de até R$ 705 milhões, com parte reservada para emergências, como pagamento de precatórios, ações judiciais e outras despesas de risco.
Destaques do planejamento financeiro:
- Renúncia de receita prevista: cerca de R$ 1,9 milhão;
- Orçamento impositivo: R$ 16,7 milhões reservados a investimentos indicados pelos vereadores;
- Objetivo: assegurar equilíbrio fiscal e transparência na aplicação dos recursos.
Acesso aos projetos de lei
- PPA 2026/2029 (Projeto de Lei nº 155/2025): acesse aqui
- Alteração da LDO 2026 (Projeto de Lei nº 156/2025): acesse aqui
O que é o PPA?
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Elaborado no primeiro ano de mandato de cada governo, o PPA estabelece quais serão as políticas públicas prioritárias, os programas e as ações a serem executadas, orientando a aplicação dos recursos públicos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Ele funciona como um guia estratégico de médio prazo, garantindo continuidade das ações mesmo com possíveis mudanças anuais no orçamento.
O que é LOA?
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada todos os anos e detalha como os recursos previstos no PPA e definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serão aplicados no exercício seguinte. A LOA especifica as receitas que o governo espera arrecadar, como impostos e transferências, e as despesas autorizadas, como folha de pagamento, investimentos e custeio da máquina pública. Em resumo, enquanto o PPA define os planos e metas de longo prazo, a LOA transforma essas diretrizes em números concretos, funcionando como o orçamento oficial de cada ano.
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