CCJ da Assembleia analisa reajuste para professores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná realiza nesta segunda-feira (16) uma reunião extraordinária para analisar as emendas ao Projeto de Lei Complementar 6/2025. A proposta, de autoria do Poder Executivo, trata do reajuste salarial dos professores da rede pública estadual e será debatida após duas sessões plenárias, uma ordinária e outra extraordinária, também agendadas para esta segunda-feira.

O projeto estabelece a atualização dos vencimentos dos docentes — ativos, inativos e pensionistas — em conformidade com o piso salarial nacional da categoria para o ano de 2025. Já aprovado por todas as comissões permanentes da Casa, o texto prevê aumentos que podem chegar a 11,31% em determinadas classes do magistério.

De acordo com o Governo do Estado, a rede estadual de ensino é composta por cerca de 68 mil professores ativos e outros 40 mil inativos, todos contemplados com o reajuste. A nova tabela salarial estabelece que, com a aplicação dos valores, o menor salário para professores ativos com jornada de 40 horas semanais será de R$ 6.600, valor superior ao piso nacional da categoria, que atualmente é de R$ 4.800 para o mesmo regime de trabalho.

Além do salário-base reajustado, os profissionais também têm direito ao auxílio-transporte no valor de R$ 891,32 e à gratificação de tecnologia e ensino, no valor de R$ 846,32. Com esses benefícios, o impacto na remuneração pode representar um acréscimo de até R$ 500, dependendo da classe e do nível funcional.

O projeto contempla ainda os docentes com carga horária de 20 horas semanais, que podem complementar a jornada com aulas extras, recebendo proporcionalmente. Já os profissionais que se encontram no topo da carreira poderão alcançar remuneração superior a R$ 13.900, considerando salário, gratificação e auxílio.

Segundo o Poder Executivo, os novos valores serão aplicados a todas as classes e níveis do Quadro Próprio do Magistério (QPM) e também ao Quadro Único de Pessoal (QUP), que está em extinção, uma vez que os novos ingressos passam a integrar exclusivamente o QPM. O impacto financeiro total da medida é estimado em aproximadamente R$ 456 milhões por ano.

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