O presidente do Conselho Tutelar de Pato Branco, Altair Pinto de Lima, esteve na Câmara Municipal na sessão ordinária do dia 7 de abril, convidado pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV).
Ele aproveitou a oportunidade para pedir ajuda aos vereadores para resolver um problema sério pelo qual o Conselho Tutelar vem passado, que é a falta de um motorista e de um secretário, o que vem causando vários transtornos aos conselheiros.
Lima também apresentou o plano de ação do conselho e falou sobre a aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atendimentos, protocolo de abordagem ao menor, entre outros assuntos.
Ele ressaltou que o conselho é formado por cinco membros, eleitos pelo voto da comunidade, que trabalham ininterruptamente em sistema de plantão. Porém, como estão sem secretário, o trabalho dos conselheiros acaba se estendendo por mais tempo. Isso porque após o plantão do fim de semana, ainda é preciso passar as ocorrências do plantão na segunda-feira, e o conselheiro acaba trabalhando até próximo ao meio-dia, quando na verdade estaria de folga na segunda-feira. Nesse caso, segundo Lima, o conselheiro chega a trabalhar cerca de 48 horas.
A necessidade de um secretário, conforme Lima, é para que se mantenha a organização das ocorrências e o atendimento ao público que procura o Conselho Tutelar, pois esse trabalho está sendo realizado pelos próprios conselheiros, que já têm suas atribuições estabelecidas pelo artigo 136 do ECA e estão sobrecarregados.
Lima salientou também que o melhor seria que o secretário fosse alguém concursado, porque ficaria fixo no conselho, já que a cada eleição entram novos conselheiros, e com o secretário fixo ele poderia orientar os novos conselheiros para dar continuidade ao trabalho.
O presidente do Conselho Tutelar ressaltou que os conselheiros não podem fazer nada mais além do que está estabelecido no artigo 136 do ECA, porém são cobrados pela sociedade por ações que não competem a eles.
Falta de motorista
Lima lembrou que o Conselho Tutelar existe há cerca de 30 anos e que já faz cinco anos que está sem motorista. Isso, de acordo com ele, está causando muitos problemas para os conselheiros, porque durante os plantões acabam tendo que ir sozinhos nas ocorrências, colocando a vida em risco em muitas situações.
Ele contou um fato recente, quando em atendimento de uma ocorrência, precisou se dirigir a uma residência, no período da noite, e socorrer uma mãe com duas bebês gêmeas, especiais, de 20 dias de vida, sendo que uma delas tinham problemas de saúde e estava com tubos. A mãe estava sendo ameaçada pelo pai das crianças.
Ao socorrer mãe e filhas, o pai saiu em perseguição ao veículo do Conselho Tutelar e Lima teve que trafegar em alta velocidade pelas ruas de Pato Branco, até o Batalhão de Polícia Militar. Ele contou que a mulher, muito assustada, falava que o homem iria mata-los, e ele estava sozinho para atender o caso.
Lima pediu apoio à Casa de Leis para solucionar as demandas do conselho, junto ao Executivo Municipal. Caso contrário poderá ser cogitada a hipótese de encostarem os carros do Conselho Tutelar e enviarem uma carta à imprensa explicando o porquê estariam atendendo somente de forma interna, na sede do conselho, e no plantão.
Vacina
Também solicitou que os conselheiros fossem considerados prioridade no calendário de vacinação contra a covid-19, já que estão sempre atendendo junto à comunidade, correndo o risco de contaminação, e vários conselheiros já perderam a vida em decorrência da pandemia, pelo país.
A assessoria de comunicação da Câmara informou nessa terça-feira (13) que a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), que convidou Lima para explanar na Câmara, tem intenção de formalizar as demandas apresentadas, porém ainda estuda a legalidade do que pode ser feito.
