A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da futura lei. A votação registrou 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. Com a aprovação da urgência, o texto pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões.

Relatoria e próximos passos

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um relator será designado nesta quinta-feira (18) para construir uma versão que obtenha apoio da maioria. Ele ressaltou que há divergências em relação aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, e que caberá ao Plenário decidir.

“Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, disse Motta, destacando a busca por uma solução de pacificação nacional.

Histórico do projeto

O PL 2162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros, deixou de tramitar em conjunto com o PL 2858/22, que previa uma anistia mais ampla. O texto original abrangia crimes de motivação política e/ou eleitoral, além de conexos previstos no Código Penal. Entretanto, não será essa versão que chegará a votação, já que as negociações com lideranças políticas e ministros do STF buscam restringir o alcance da medida, priorizando redução de penas em vez de anistia irrestrita.

Copom mantém Selic em 15% diante de incertezas externas

Debate em Plenário

O debate foi marcado por forte polarização.

Oposição e centro-direita defenderam a proposta como instrumento de pacificação. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que a medida corrige injustiças e garante reconciliação.
Governo e partidos de esquerda criticaram a urgência. O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) disse que a proposta é “absurda” por incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os possíveis beneficiados.

Outras falas marcaram o debate:

Gustavo Gayer (PL-GO) disse que o momento “pode marcar a história do país”.
Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a votação como “traição à democracia” e “dia de vergonha do Parlamento”.
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) defendeu revisão das penas impostas a manifestantes.
Talíria Petrone (Psol-RJ) alertou para os riscos de repetir erros da anistia da ditadura militar.
Alencar Santana (PT-SP) afirmou que a maioria da população é contrária à anistia.
Pedro Campos (PSB-PE) disse que a medida “envergonha a democracia”.
Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) sugeriu alternativas de dosimetria de pena.

Contexto político

A votação ocorre em meio a articulações de líderes partidários e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que buscam uma saída intermediária. O objetivo seria contemplar demandas por humanização das penas, sem abrir mão da responsabilização pelos atos de 8 de janeiro.

Fonte: diariodosudoeste.com.br