A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) protocolou requerimento junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) e ao Governo do Estado. O pedido busca garantir que os consumidores da Sanepar recebam benefícios diretos a partir dos valores recebidos pela companhia em precatórios da União.
Ação judicial de 1994 rendeu milhões à Sanepar
No dia 1º de setembro de 2025, a Sanepar divulgou comunicado oficial informando o recebimento de recursos provenientes de um processo judicial iniciado em 1994 contra a União. A ação discutia a isenção do pagamento de Imposto de Renda pela companhia.
Segundo a nota, a empresa já notificou a Agepar sobre o valor recebido e aguarda a deliberação do órgão regulador a respeito do tratamento regulatório da verba.
Luciana Rafagnin defende repasse em favor da população
Para a parlamentar, os recursos obtidos devem ser revertidos em redução nas tarifas cobradas aos usuários do sistema de água e esgoto. Ela lembrou que, no período do ajuizamento da ação, a estrutura societária da empresa era diferente da atual, voltada ao mercado financeiro, mas sempre financiada com recursos públicos.
“É fundamental lembrar que esses recursos só foram reconhecidos e recebidos graças à prestação de um serviço público essencial, sustentado por décadas com o dinheiro da população. Nada mais justo que os ganhos extraordinários sejam revertidos para beneficiar os usuários do sistema”, destacou Luciana.
Agepar deve se manifestar nos próximos dias
A expectativa é que a Agepar anuncie em breve qual será o tratamento dado aos valores recebidos pela companhia. O tema deve gerar repercussão entre os consumidores paranaenses, que aguardam definição sobre uma possível redução nas contas de água.
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