O governo federal alterou a alíquota de recolhimento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), impactando produtores enquadrados como Contribuinte Individual. A mudança entrou em vigor no dia 1º de abril e está prevista na Lei Complementar 224/2025.
Contribuinte Individual passa a pagar mais
Com a nova regra, o produtor rural classificado como Contribuinte Individual, ou empregador rural, passou a recolher 1,63% sobre a base de cálculo. Desse total, 1,32% são destinados à Previdência Social, 0,11% ao Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e 0,2% ao Senar.
Apesar do aumento na contribuição geral, a alíquota destinada ao Senar permanece inalterada. Dessa forma, o impacto recai principalmente sobre a parcela voltada à Previdência e ao RAT.
Segurado Especial mantém alíquota de 1,5%
Já o produtor enquadrado como Segurado Especial continua contribuindo com alíquota total de 1,5%. Nesse caso, 1,2% são destinados à Previdência Social, 0,1% ao RAT e 0,2% ao Senar.
No entanto, é necessário que o agricultor comprove essa condição por meio de declaração. Caso contrário, pode haver cobrança indevida com base nas regras do Contribuinte Individual.
Diferença entre os enquadramentos
Para ser considerado Segurado Especial, o produtor rural deve atuar em área igual ou inferior a quatro módulos fiscais, em regime de economia familiar e sem a utilização de empregados permanentes.
Por outro lado, o Contribuinte Individual é aquele que trabalha em área superior a quatro módulos fiscais ou que mantém empregados em sua atividade rural.
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Forma de recolhimento pode variar
O produtor enquadrado como Contribuinte Individual pode optar por recolher o Funrural com base na folha de pagamento ou sobre a comercialização da produção. A escolha depende da estrutura da propriedade e do número de empregados.
Por isso, a análise individual é fundamental para definir a forma mais vantajosa de contribuição previdenciária.
Simulador auxilia na escolha mais vantajosa
Para apoiar os produtores do Paraná, o Sistema FAEP disponibiliza, desde 2019, um simulador do Funrural. A ferramenta permite comparar as opções de recolhimento e identificar a alternativa mais adequada.
O serviço está disponível gratuitamente nos sindicatos rurais do Estado. Assim, produtores e pecuaristas podem buscar orientação presencial para avaliar sua situação e evitar custos desnecessários.
