O governo federal propôs acabar com a obrigatoriedade do curso presencial em autoescolas para quem deseja a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. O objetivo é tornar o processo mais acessível e menos oneroso, principalmente para camadas de baixa renda, reduzindo o custo da primeira habilitação em até 80%.
Como seria o novo modelo?
O cidadão poderá escolher livremente como se preparar para os exames teórico e prático do Detran. Entre as opções:
- Estudo autodidata, com material online ou impresso;
- Estudos em plataformas EAD credenciadas pelo órgão de trânsito;
- Contratação de instrutores autônomos credenciados, criando o papel do “personal instrutor de trânsito”;
- Participação em autoescolas tradicionais (opcional, não mais obrigatório).
A obrigatoriedade de 45 horas teóricas e 20 práticas em autoescola seria retirada. O candidato pode mesclar diferentes métodos de estudo e treinamento.
Exame prático e teórico continuam essenciais
Apesar da flexibilização, tanto a prova teórica quanto a prova prática do Detran continuam obrigatórias. O governo afirma que essas etapas são fundamentais para garantir que todo condutor tenha conhecimento adequado de trânsito, direção defensiva e segurança viária.
Motivações da proposta
Segundo o Ministério dos Transportes, o sistema atual é caro (entre R$ 3 mil e R$ 5 mil para CNH A ou B), burocrático e excludente, especialmente para pessoas de baixa renda e moradores de áreas rurais. Estima-se que mais de 20 milhões de brasileiros dirijam sem habilitação regularizada, principalmente devido ao alto custo do processo, aumentando o risco no trânsito e a informalidade.
Ao permitir múltiplas formas de preparação, o governo quer democratizar o acesso, reduzir custos, mantê-lo rigoroso e atacar a informalidade.
Tramitação e participação pública
A proposta é discutida em consulta pública nacional na plataforma “Participa + Brasil”, aberta a sugestões e contribuições por 30 dias. As manifestações vêm batendo recorde de participação popular: mais de 5 mil em um único dia. Após análise, o texto vai para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para possível regulamentação em 2025.
Perspectivas e consequências
- Autoescolas continuam existindo, mas passam a ser uma alternativa de preparação, não exigência legal.
- O novo modelo pode incentivar o surgimento de plataformas digitais com agendamento, ensino EAD e intermediação entre instrutores autônomos e candidatos.
- O exame do Detran, realizado com frota/controladores oficiais, segue obrigatório.
- Não haverá mudanças, neste momento, para as categorias C, D e E (veículos pesados e transporte de passageiros), cujas regras atuais permanecem.
Especialistas apontam que qualquer redução no rigor da formação deve ser acompanhada de manutenção da fiscalização e aprimoramento constante dos exames prático e teórico para não comprometer a segurança viária.
Comentários estão fechados.