A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou nesta quinta-feira (3) um curso no Plenário da Casa para capacitar servidores, representantes de câmaras municipais, estudantes e cidadãos interessados em Técnica e Processo Legislativo. A iniciativa buscou esclarecer os princípios, as normas e as etapas que transformam uma ideia em lei, estimulando a participação cidadã e a produção legislativa de qualidade.
Na abertura, o diretor-geral da Alep, Wellington Dalmaz, destacou a relevância do tema para a construção de normas claras e eficazes. “A técnica legislativa é a coluna vertebral da boa legislação. Por meio dela, transformamos ideias em normas capazes de atender às demandas da sociedade de forma justa e eficiente”, afirmou.
O procurador-geral da Assembleia, Fernando Maciel Filho, reforçou o compromisso da Casa com a valorização dos servidores e a formação continuada. “Esse curso dá concretude aos objetivos do nosso planejamento estratégico. É uma alegria ver servidores, estudantes e representantes de outras esferas participando de uma iniciativa que fortalece a democracia e o papel do Parlamento”, declarou.
O diretor Legislativo, Dillyardi Alessi, explicou de forma prática o caminho percorrido por uma proposta legislativa. “Mostramos como uma ideia — seja de um deputado, do Executivo ou de órgãos como a Defensoria e o Ministério Público — tramita na Assembleia até sua publicação oficial. Entender esse processo é essencial para ampliar a participação popular”, ressaltou.
Já o diretor da Escola do Legislativo, Jeulliano Pedroso, comemorou o interesse do público externo. “Recebemos inscritos entre assessores parlamentares, estudantes de Direito, representantes do setor produtivo e cidadãos que querem entender melhor como são feitas as leis. Isso reforça o papel do Legislativo em construir normas com base no diálogo e na escuta da sociedade”, afirmou.
O curso também abordou o Sistema Infolep, ferramenta eletrônica de apoio às atividades parlamentares, apresentado pelos coordenadores Rafael Cardoso e Milena Renner. Eles destacaram a importância do sistema para dar transparência e eficiência aos processos legislativos.
No período da tarde, o procurador da Câmara Municipal de Curitiba, Rodrigo Baptista, ministrou a palestra “Noções Básicas de Legislativo e Técnica Legislativa”. Ele ressaltou que entender como as leis são feitas vai além do aspecto jurídico. “A cidadania envolve vários tipos de conhecimento. Compreender a elaboração das leis permite ao cidadão participar de forma mais consciente”, pontuou.
A servidora da Diretoria de Assistência ao Plenário, Nicole Kyvria Luy, conduziu o painel “Técnica Legislativa: Prática Aplicada ao Parlamento Estadual”, enfatizando a necessidade de normas claras e acessíveis. “Existe uma preocupação crescente com a qualidade das leis. Elas precisam ser escritas de forma que todos possam entender e interpretar corretamente”, explicou.
Nicole também abordou o movimento pela adoção da linguagem simples no setor público. “Não é simplificar ideias complexas, mas torná-las acessíveis. A população precisa compreender melhor o trabalho do Legislativo e como ele se concretiza no dia a dia”, concluiu.
Entre os participantes, a assessora parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba, Giselle Coletti, elogiou a iniciativa. “Quando conhecemos as etapas e os trâmites para aprovação de uma lei, passamos a entender melhor por que certos processos levam tempo. É importante que esse conhecimento chegue à população para que ela compreenda como funciona o trabalho legislativo”, afirmou.
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