A Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná, através da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), emitiu uma recomendação administrativa nesta segunda-feira (26) direcionada às entidades que representam farmácias, mercados, supermercados e outros fornecedores de repelentes. O intuito é coibir a prática de aumentos desproporcionais nos preços dos repelentes, em um momento onde o Paraná e o país enfrentam um aumento no número de casos de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como dengue, febre amarela, zika e chikungunya.
Este documento lembra aos fornecedores que elevar os preços sem uma justificativa razoável é considerado uma prática abusiva, conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor. O alerta vem em um contexto de preocupação semelhante ao ocorrido com o álcool em gel durante a pandemia de Covid-19, onde houve uma elevação significativa de preços.
Santin Roveda, secretário estadual de Justiça e Cidadania, enfatizou a importância desta medida: “O Governo do Estado está empenhado em colaborar com o governo federal, municípios e estados vizinhos no combate à dengue. Esta ação do Procon-PR é um passo crucial para assegurar que repelentes, essenciais na prevenção dessas doenças, permaneçam acessíveis, protegendo assim os direitos dos consumidores”.
Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, destacou que, embora não exista um tabelamento fixo para os preços dos repelentes, aumentos sem justificativa configuram uma violação às normas de proteção ao consumidor. Ela também ressaltou a importância da colaboração do público na identificação de preços abusivos, incentivando-os a utilizar o aplicativo Menor Preço e a denunciar casos suspeitos através dos canais online do Procon-PR.
A iniciativa do Procon-PR de monitorar os preços dos repelentes através do aplicativo Menor Preço, parte do programa Nota Paraná, é uma medida proativa para garantir que os consumidores não sejam explorados em um período de vulnerabilidade devido ao aumento de doenças transmitidas por mosquitos. Este esforço conjunto entre governo e cidadãos reflete um compromisso com a justiça social e a proteção dos direitos dos consumidores no Paraná.
Caso o consumidor encontre abusos, pode denunciar nos canais online de atendimento do Procon-PR disponíveis AQUI.
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