O Programa Nota Paraná, coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda, já devolveu mais de R$ 148,8 milhões em créditos do ICMS aos consumidores em 2025. A iniciativa incentiva a solicitação do CPF na nota fiscal, promovendo a conscientização fiscal no Estado.
Nesta segunda-feira (11), o programa libera R$ 13,6 milhões referentes a compras realizadas em maio. Desse total, R$ 12,2 milhões serão creditados diretamente aos consumidores cadastrados e R$ 1,37 milhão será destinado a entidades sociais, por meio da doação de notas fiscais.
Segundo o governo, cerca de 11,8 milhões de consumidores receberão créditos neste mês, gerados a partir de 72,4 milhões de notas fiscais emitidas.
Como funciona o cálculo dos créditos
Os valores devolvidos variam de acordo com o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas com CPF no período. O cálculo considera o imposto efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial, repassado à Secretaria da Fazenda nos dois meses seguintes à compra.
Assim, a devolução ocorre no terceiro mês após a emissão da nota fiscal. Mesmo itens isentos de ICMS podem gerar créditos, desde que o estabelecimento tenha recolhido o imposto.
Como consultar os créditos
No aplicativo Nota Paraná, basta acessar “Conta Nota Paraná” e selecionar “Meu Extrato” para visualizar os valores liberados e a data de expiração.
No site oficial (www.notaparana.pr.gov.br), a consulta está disponível na seção “Minha Conta Corrente”, também na aba “Meu Extrato”.
Como se cadastrar no Nota Paraná
Para participar, o consumidor deve acessar o site do programa, clicar em “Cadastre-se” e informar CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, além de criar uma senha de acesso.
