Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, tanto a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) quanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela área jurídica da Economia, recomendam o veto para evitar que o Orçamento seja sancionado com maquiagem nas contas. As emendas do relator foram turbinadas em R$ 31,3 bilhões com cortes nas despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários. Os técnicos, porém, alertaram que as reduções deixaram esses gastos subestimados.
Os pareceres técnicos da Câmara e do Senado não tiveram grande efeito sobre a convicção dos técnicos da área econômica de que o veto é necessário. Segundo uma fonte ouvida pela reportagem, não é razoável Bolsonaro sancionar integralmente o Orçamento com base em uma promessa política de reversão de parte das emendas para recompor as despesas maquiadas.
Nas palavras de um técnico, não ter veto nenhum e confiar em um projeto de lei posterior para realocar as despesas seria o mesmo que ampliar gasto ou renúncia com base em uma expectativa de lei ainda a ser encaminhada e que é incerta. Mesmo que o acordo fosse honrado, o risco de ser responsabilizado é “100%” na avaliação dessa fonte. Nos bastidores, a avaliação é que um crime de responsabilidade é algo muito severo, independentemente do risco de cometê-lo, alto ou baixo.
Por outro lado, Bolsonaro tem enfrentado a pressão do Congresso para sancionar o Orçamento integralmente. A publicação dos pareceres pelas consultorias, feitas a pedido de parlamentares, foi uma estratégia pensada para esse fim.
Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, Bolsonaro foi aconselhado até mesmo a deixar o País para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), ficasse responsável pela sanção do projeto. A saída cogitada nos bastidores mostra um “apagão das canetas” em relação ao Orçamento: ninguém quer deixar sua digital no documento.
O economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, avalia que a nota técnica do Senado deixa claro que o processo de discussão do Orçamento “foi pouco cuidadoso” e cortou despesas sem respaldo legal. No entanto, segundo ele, mostrou-se contraditória ao citar que o processo de aprovação do Orçamento é político, mas apontar uma interpretação literal da lei para dizer que não está elencado expressamente o crime de não vetar Orçamento inexequível.
Já a nota da Câmara, na avaliação de Mendes, argumenta que basta o presidente tomar providências após à sanção da lei que isso o isentaria de crime de responsabilidade. “E se as providências não forem suficientes? E se mesmo tomando providências, faltarem recursos para despesas obrigatórias ao longo do ano? Bastaria tomar providências para ‘inglês ver’, como propor créditos alterando o Orçamento e não se esforçar para vê-lo aprovado no Congresso? Tudo isso seria levado em consideração em um processo de crime de responsabilidade”, questiona.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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