A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, 25 de março de 2025, o julgamento que decidirá se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado. Caso a denúncia seja acolhida, os envolvidos se tornarão réus e responderão a um processo penal, marcando um momento crucial na investigação sobre atos que ameaçaram o Estado Democrático de Direito.
O Que Acontece se a Denúncia For Aceita?
Se a Primeira Turma receber a denúncia, Bolsonaro e os demais denunciados serão formalmente citados pela Justiça, conforme previsto no Código de Processo Penal. A advogada Vera Chemim, especialista em Direito Constitucional, explica que isso dará início à fase processual, conhecida como instrução penal. Nessa etapa, tanto a defesa quanto a acusação apresentarão provas — como documentos, perícias e testemunhas — para sustentar suas alegações. “Os réus terão a oportunidade de confrontar a denúncia da PGR, buscando comprovar sua inocência”, destaca Chemim.
Essa fase é essencial para garantir o direito de defesa, um pilar do processo penal segundo o Conselho Nacional de Justiça. Após a instrução, as partes apresentam alegações finais, e os ministros da Primeira Turma analisam as evidências para decidir se os acusados serão absolvidos ou condenados.
Possíveis Penas e Medidas Cautelares
A PGR acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa com intento golpista, atribuindo-lhe crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão), golpe de Estado (4 a 12 anos), organização criminosa armada (3 a 8 anos, podendo chegar a 17 com agravantes), dano qualificado ao patrimônio da União (6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos). Se condenado, as penas máximas somadas, com agravantes, podem ultrapassar 43 anos de prisão.
Durante o processo, medidas cautelares, como a proibição de deixar o país, podem ser aplicadas, a critério da Corte. A decisão final sobre condenação ou absolvição ocorrerá somente após o julgamento do mérito, ao fim da ação penal.
Contexto da Denúncia
A denúncia da PGR aponta Bolsonaro como articulador de um “projeto autoritário de poder” com forte influência militar, relacionado a eventos pós-eleições de 2022. Apesar das graves acusações, a defesa do ex-presidente classificou a peça como “vaga” e “inepta”, alegando falta de indícios suficientes para justificar a ação penal.
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