Desembargador Relator Falavinha vota contra a cassação de Moro

O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro, destacando-se como o primeiro entre os sete julgadores a expressar sua posição. Este voto é um ponto positivo inicial para Moro, especialmente considerando sua figura central na Operação Lava Jato e a subsequente transição para a política.

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Durante a sessão, que durou mais de duas horas, o juiz Rodrigo Sade, o segundo na ordem de votação, solicitou vista do processo, adiando a continuação do julgamento para a próxima quarta-feira. A pausa no processo eleva a expectativa sobre os próximos passos deste caso emblemático.

O relator, Falavinha, argumentou em seu voto a ausência de gravidade nos atos relacionados às despesas da pré-campanha de Moro, apontando que não houve desequilíbrio ou vantagem indevida aos investigados. Uma das questões cruciais abordadas foi a falta de regulamentação específica sobre despesas de pré-campanha, o que contribuiu para a complexidade da análise.

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Falavinha realizou uma análise detalhada das despesas, contrastando significativamente com os valores apresentados pelo PT, PL e pela Procuradoria Eleitoral, que variavam drasticamente – do alegado gasto de pré-campanha de R$ 7,6 milhões pelo PL a R$ 21,6 milhões pelo PT, enquanto a Procuradoria citou R$ 2 milhões. No entanto, o relator identificou que o montante real dos gastos de pré-campanha atribuídos diretamente a Moro foi de aproximadamente R$ 224 mil, um valor consideravelmente menor do que o proposto pelas partes acusadoras.

O desembargador concluiu que não houve abuso de poder econômico ou dos meios de comunicação por parte de Moro durante a pré-campanha, votando assim pela sua absolvição. Ele também observou que os partidos acusadores, PT e PL, não apresentaram detalhes sobre os gastos de seus próprios pré-candidatos nas eleições de 2022, destacando uma potencial inconsistência em suas alegações.

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Este julgamento coloca em evidência a complexidade da legislação eleitoral brasileira, especialmente no que se refere à pré-campanha, e destaca a necessidade de maior clareza regulatória. O resultado final deste processo é aguardado com grande interesse, dada a sua potencial influência no cenário político brasileiro e na carreira futura de Sergio Moro.

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