O Governador Carlos Massa Ratinho Junior oficializou hoje a sanção da lei 21.616/2023, estabelecendo um acordo de empréstimo de US$ 150 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O montante será destinado ao programa habitacional Vida Nova, uma iniciativa visando à relocação de famílias em condições de vulnerabilidade que residem em favelas para habitações mais seguras.
A iniciativa é parte do programa Casa Fácil, regulamentado pela Lei Estadual 20.394/20 e foca inicialmente em beneficiar seis mil famílias que vivem em 140 assentamentos urbanos. Além do financiamento internacional, a primeira fase do programa contará com um aporte de US$ 30 milhões do Tesouro Estadual.
O programa tem como alvo prioritário pequenos municípios, com o objetivo ambicioso de erradicar favelas e ocupações irregulares. Além das moradias subsidiadas, as famílias receberão acompanhamento social através de um esforço conjunto envolvendo 18 secretarias estaduais.
Um projeto-piloto já está em andamento desde 2022 nos municípios de Jandaia do Sul, Floraí e Rio Azul. A expectativa é que o novo financiamento permita a expansão significativa do Vida Nova, com o objetivo de erradicar todas as favelas do Paraná no prazo de até 15 anos.
O pedido de empréstimo ainda será avaliado pelo BID e pelas secretarias de Assuntos Econômicos Internacionais (SAIN) e de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) do Ministério da Fazenda. Dado que o empréstimo tem a União como garantidora, a aprovação final será do Senado Federal. A administração estadual espera concluir todos os trâmites legais ainda este ano, com o intuito de iniciar o programa no primeiro semestre de 2024.
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