O Governo do Paraná repassou mais de R$ 8,2 bilhões aos municípios entre janeiro e junho de 2025, alcançando o maior valor da série histórica estadual iniciada em 1999. Em 26 anos, as transferências constitucionais registraram aumento real de quase 170%, já considerando a inflação do período.
Em comparação a dados mais recentes, o volume atual praticamente dobrou em valores absolutos em relação ao primeiro semestre de 2019, quando foram transferidos R$ 4,52 bilhões às cidades. Em termos reais, o crescimento foi de 11,86% em seis anos.
Os repasses referem-se a transferências constitucionais que incluem parcelas de impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), além do fundo de exportação e royalties do petróleo. Esses recursos compõem as receitas públicas correntes das prefeituras e podem ser aplicados em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, o valor recorde no primeiro semestre reflete o bom momento econômico do Paraná e uma gestão fiscal eficiente. “Esses números comprovam o quanto o Estado se tornou uma economia forte e estável. A solidez na arrecadação do ICMS e do IPVA indica uma atividade econômica mais vigorosa, o que é bom para todo mundo”, afirmou. “O crescimento do repasse aos municípios deixa claro o quanto esse fortalecimento do Paraná beneficia toda a população de forma direta.”
Economia e arrecadação em destaque
O ICMS foi o principal responsável pelo resultado histórico em 2025. No primeiro semestre, os repasses desse imposto somaram R$ 5,06 bilhões, cerca de 61% do total transferido. Em relação ao mesmo período de 2024, houve crescimento de 7,31%, quando o valor havia sido de R$ 4,72 bilhões.
Esse aumento reflete o cenário econômico positivo já apontado pelo Banco Central, que indicou o Paraná como o estado com maior crescimento de atividade econômica no Brasil no primeiro trimestre, à frente de Santa Catarina, Goiás e Bahia. Como previsto pela Constituição, 25% da arrecadação do ICMS é obrigatoriamente destinada aos municípios.
Já o IPVA, cuja arrecadação é repartida igualmente entre Estado e municípios (50% para cada), garantiu mais de R$ 3,06 bilhões em repasses no primeiro semestre de 2025. Esse valor representa alta de 7,1% em comparação aos R$ 2,85 bilhões transferidos no mesmo período de 2024.
O secretário Ortigara também destacou o impacto positivo de medidas como a isenção de IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas. “Quando anunciamos a medida, defendemos que ela não iria impactar a arrecadação e que, mais importante, iria movimentar a economia. Com um imposto a menos para pagar, as famílias puderam comprar mais e vimos isso no aumento da arrecadação do ICMS. No fim, todo mundo saiu ganhando”, ressaltou.
Outras fontes de repasse e critérios de divisão
Além do ICMS e do IPVA, o montante total inclui R$ 73,6 milhões do fundo de exportação e R$ 4,89 milhões em royalties do petróleo.
As transferências seguem as regras estabelecidas pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido anualmente conforme critérios previstos na legislação estadual. A distribuição dos valores para cada município, bem como o detalhamento completo dos repasses, está disponível para consulta pública no Portal da Transparência do Paraná.
Confira os 10 municípios que mais receberam repasses no primeiro semestre de 2025:
Curitiba (R$ 1,19 bilhão)
Araucária (R$ 371,6 milhões)
Londrina (R$ 304,6 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 294,2 milhões)
Maringá (R$ 280,7 milhões)
Cascavel (R$ 230,9 milhões)
Ponta Grossa (R$ 229,5 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 165,6 milhões)
Toledo (R$ 139 milhões)
Guarapuava (R$ 123 milhões)
Pato Branco (R$ 64.6 milhões)
Francisco Beltrão (R$ 61.6 milhões)
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