O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, nesta quarta-feira (11), o Decreto nº 10.255/2025, que estabelece novas medidas de contenção de gastos públicos com foco na eficiência orçamentária do Paraná. A iniciativa prevê a reprogramação de despesas não essenciais, com impacto estimado em R$ 2,3 bilhões no orçamento de 2025, que soma R$ 78,6 bilhões — o maior da história do Estado.
O objetivo central do decreto é manter o Paraná com nota A no índice de Capacidade de Pagamento (Capag), indicador da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que funciona como um selo de qualidade das contas públicas. Essa classificação permite ao Estado contratar financiamentos com juros reduzidos e sem necessidade de aval da União.
A medida impõe a revisão de gastos classificados como Outras Despesas Correntes (ODC), que incluem despesas de rotina como diárias, passagens, eventos, locações, aquisição de materiais não essenciais e serviços terceirizados de apoio. Tais gastos não estão diretamente relacionados a programas sociais ou ao funcionamento essencial da administração pública.
Segundo o decreto, cada secretaria e órgão estadual terá autonomia para reorganizar suas próprias despesas, respeitando as necessidades específicas de suas atividades. A proposta visa garantir que a prestação de serviços públicos não seja afetada, mantendo o equilíbrio fiscal com base em decisões técnicas e adaptadas à realidade de cada unidade.
Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a iniciativa não se trata de um contingenciamento, mas sim de uma reorganização estratégica dos recursos. “Queremos melhorar a qualidade dos gastos. É como no orçamento doméstico: deixamos de gastar com o que não é essencial para investir em prioridades. Com dinheiro público, é o mesmo princípio”, explicou.
A expectativa do governo é que a reprogramação represente uma melhoria de até 10% na eficiência orçamentária, considerando um montante total de cerca de R$ 20 bilhões classificados como ODC. A definição dos limites de corte será feita pela Casa Civil em conjunto com a Secretaria da Fazenda, com base em critérios como evolução histórica dos gastos, indicadores fiscais e essencialidade das despesas.
Após a publicação de uma resolução complementar, as Unidades Orçamentárias (UOs) terão até 15 dias para apresentar à Sefa seus planos de reprogramação orçamentária.
Ortigara ressaltou que a decisão também projeta os efeitos positivos da medida para os próximos anos: “Fazemos essa reorganização de olho no futuro. O objetivo é garantir que o Paraná continue sendo referência nacional em administração pública e responsabilidade fiscal.”
O diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Luiz Paulo Budal, reforçou o compromisso da atual gestão com a excelência fiscal: “Mais do que manter o Paraná como Capag A+, queremos que o Estado seja sinônimo de responsabilidade fiscal para o país. Enquanto a União enfrenta déficit, o Paraná reorganiza seu orçamento mesmo com recursos em caixa — tudo para garantir sustentabilidade.”
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