A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco da Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou um projeto de lei que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os sistemas tradicionais e agroecológicos de produção de erva-mate sombreada na floresta com araucária. A proposta valoriza um modo de cultivo ancestral, praticado por agricultores familiares e comunidades tradicionais do Centro-Sul do Paraná e do Norte de Santa Catarina.
De acordo com a parlamentar, o objetivo é assegurar a proteção jurídica, social e ambiental desses sistemas produtivos, além de promover o desenvolvimento regional sustentável e fortalecer a identidade cultural dos povos do Sul do Brasil. “Queremos garantir que esse saber tradicional seja preservado e valorizado como parte da nossa herança cultural”, afirma Luciana.
O projeto prevê a inscrição do sistema produtivo no Livro de Registro de Saberes, conforme determina o Decreto Estadual nº 4841/2016. Com isso, a erva-mate sombreada poderá contar com políticas públicas específicas voltadas à preservação de sua memória cultural, além da ampliação de sua visibilidade junto à sociedade.
Entre as medidas previstas estão o incentivo à pesquisa científica, à extensão rural, à educação ambiental e à formação técnica para agricultores e comunidades envolvidas na produção. A proposta também institui sanções administrativas para casos de danos que coloquem em risco a preservação desse patrimônio, incluindo advertência e aplicação de multas, sem prejuízo de eventuais responsabilizações cíveis e penais.
A construção do projeto de lei resulta de um processo de escuta ativa com produtores, técnicos e representantes do Observatório dos Sistemas Tradicionais e Agroecológicos da Erva-Mate, que destacaram a relevância ambiental e socioeconômica da produção sombreada. Além de assegurar uma qualidade superior à erva-mate, esse sistema contribui diretamente para a conservação da floresta com araucária — bioma ameaçado e considerado parte do patrimônio natural brasileiro.
A erva-mate sombreada é cultivada em meio à vegetação nativa, principalmente sob a copa das araucárias e outras espécies. A sombra parcial reduz a incidência solar direta nas plantas, o que garante características sensoriais e químicas diferenciadas ao produto final, como menor teor de cafeína e sabor mais suave.
Em 2025, esse modelo de cultivo foi reconhecido como Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial (SIPAM) pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), consolidando sua relevância global e reafirmando a necessidade de sua proteção como patrimônio cultural e ambiental.
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