A partir desta quarta-feira (1º), o Paraná entra em uma nova fase da política de simplificação empresarial. Alterações no sistema Empresa Fácil dispensam alvarás e licenças para 975 atividades econômicas classificadas como de baixo risco. Com isso, o Estado passa a figurar entre os que mais liberaram atividades econômicas no Brasil, fortalecendo o ambiente de negócios e atraindo novos investimentos.
Decreto amplia CNAEs dispensados
As mudanças têm origem no Decreto Estadual nº 10.590/2025, que ampliou de 771 para 975 os Códigos Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) dispensados de atos administrativos de licenciamento, desde que atendidos critérios técnicos.
A medida dá sequência à regulamentação da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 20.436/2020), estabelecendo parâmetros para isenção de alvarás e licenças em órgãos estaduais como:
- Vigilância Sanitária (Visa)
- Corpo de Bombeiros Militar (CBM)
- Agência de Defesa Agropecuária (Adapar)
- Instituto Água e Terra (IAT)
Uma inovação estratégica foi a inclusão da Polícia Civil como quinto órgão licenciador integrado ao sistema estadual, tornando o Paraná um dos primeiros estados a adotar esse modelo de integração.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou o impacto da medida:
“Estamos simplificando a vida de quem quer empreender e gerar empregos. Ao reduzir a burocracia e acelerar processos, o Paraná reafirma seu compromisso com inovação, eficiência e desenvolvimento sustentável.”
O presidente do Comitê Permanente de Desburocratização da Casa Civil, Jean Rafael Puchetti Ferreira, ressaltou a construção conjunta da proposta:
“Este avanço é fruto do diálogo entre governo, municípios e setores produtivos. Com mais de 900 atividades dispensadas de licenças, garantimos um ambiente de negócios mais ágil, sem abrir mão da segurança técnica e das responsabilidades dos órgãos licenciadores.”
Ele ainda comparou o impacto das mudanças:
“Quando assumimos o governo estadual, levava até 50 dias para abrir uma empresa. Hoje, isso ocorre em apenas algumas horas. Agora, com 975 grupos de atividades de baixo risco, esperamos aumentar os empregos e trazer novo fôlego para a economia paranaense.”
Benefícios da simplificação empresarial
A ampliação dos CNAEs com dispensa de licenciamento busca:
- Estimular a livre iniciativa;
- Reduzir custos de formalização;
- Atrair novos empreendimentos;
- Agilizar a abertura e regularização de empresas.
As atividades contempladas devem atender critérios de baixo impacto ambiental, sanitário e de segurança, além de respeitar zoneamentos e restrições locais. Em casos de risco identificado, os órgãos licenciadores manterão sua responsabilidade técnica.
Com a nova regra, a abertura ou regularização de empresas será realizada de forma automática e integrada pelo sistema Empresa Fácil, reforçando o compromisso do Paraná com um ambiente de negócios moderno e desburocratizado.
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